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Processo nº 0006716-87.2022.8.26.0223

ID: 319015148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006716-87.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS

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Processo 0006716-87.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1014416-34.2021.8.26.0223) (processo principal 1014416-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Thiago Passos Dam…

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Marcela Nascimento Veloso x Cooperativa Real Da Habitação Coophreal

ID: 326824102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010245-34.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA NASCIMENTO VELOSO

Polo Passivo:

COOPERATIVA REAL DA HABITAçãO COOPHREAL

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHERINE PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010245-34.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010245-34.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Marcela Nascimento Veloso - Apelado: Cooperativa Real da Habitação Coophreal - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL COOPERATIVA HABITACIONAL. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE RECUSA NA OUTORGA DA ESCRITURA APESAR DA QUITAÇÃO REFERENTE AO PREÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ SALDO RESIDUAL, O CABIMENTO DE OUTORGA DE ESCRITURA E SE CONFIGURADOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL POR INÉRCIA DA APELADA. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DADA PELA APELADA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. DESCABIMENTO DE COBRANÇA ESTIPULADA UNILATERALMENTE PELO FORNECEDOR, SEM DECISÃO EM ASSEMBLEIA QUE TENHA APURADO EVENTUAL RESÍDUO E AUTORIZADA COBRANÇA DE DESPESA SUPLEMENTAR, O QUE CARACTERIZA ONEROSIDADE EXCESSIVA IMPOSTA AO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA APELADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA EM RELAÇÃO À UNIDADE HABITACIONAL.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA APELANTE. MERO ABORRECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE. SENTENÇA REFORMADA PARA DECRETAÇÃO DA PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO INICIAL. LEGISLAÇÃO: CPC, ART. 51. PRECEDENTES: STJ, SÚMULA Nº 602 RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katherine Pagetti (OAB: 351918/SP) - Paulo Cesar Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP) - 3º andar

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Pamela Roberta Miranda Dos Santos x Banco Bradescard S/A

ID: 310024370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002462-03.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA ROBERTA MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 0002462-03.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1013931-34.2021.8.26.0223) (processo principal 1013931-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Pamela Roberta Miranda Dos Santos x Banco Bradescard S/A

ID: 316232880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002462-03.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA ROBERTA MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 0002462-03.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1013931-34.2021.8.26.0223) (processo principal 1013931-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 1000836-34.2021.8.26.0223

ID: 307171376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000836-34.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO RODRIGUES RAMOS THALITA DE ARAúJO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS

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Processo 1000836-34.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thalita de Araújo Ramos da Silva - - Diego Rodrigues Ramos - Vistos. Cumpra o autor o determinado às fls. 125, no prazo de 1…

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Processo nº 1015192-34.2021.8.26.0223

ID: 307441479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015192-34.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DUARTE PITOMBEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015192-34.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Andrea Duarte Pitombeira de Moraes - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Municipal, em 30 (trinta…

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Processo nº 0005924-65.2024.8.26.0223

ID: 332999662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005924-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIELY DE CASTRO ALEXANDRE

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EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005924-65.2024.8.26.0223 (processo principal 1009566-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Carlos Gomes do Nascimento Me - - João Carlos Gomes do Nascimento …

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Processo nº 0005924-65.2024.8.26.0223

ID: 339015615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005924-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIELY DE CASTRO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005924-65.2024.8.26.0223 (processo principal 1009566-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Carlos Gomes do Nascimento Me - - João Carlos Gomes do Nascimento …

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I. M. De T. I. x E. T. Da S. M. M.

ID: 295295590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004220-77.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE T. I.

Polo Passivo:

E. T. DA S. M. M.

Intimação

Advogados:

MATHEUS MALVEZI

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LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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CAIO DIAS DE PAULA

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Processo 0004220-77.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1010245-26.2021.8.26.0161) (processo principal 1010245-26.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - E.T.…

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Processo nº 0004750-83.2025.8.26.0482

ID: 328053045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004750-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. L. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004750-83.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010245-04.2019.8.26.0482) (processo principal 1010245-04.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.L.R.A. - Ciência a parte …

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