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Valmir Lopes Teixeira Martins x Fabiana Alessandra Diniz

ID: 317702590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002495-10.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

Polo Passivo:

FABIANA ALESSANDRA DINIZ

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002495-10.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1010247-55.2017.8.26.0510) (processo principal 1010247-55.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valmir Lopes Teix…

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Processo nº 0003507-73.2023.8.26.0127

ID: 291267825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003507-73.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UDIAçO DISTRIBUIDORA DE FERRO E AçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003507-73.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010247-06.2018.8.26.0127) (processo principal 1010247-06.2018.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1010247-05.2025.4.01.3000

ID: 333929974

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010247-05.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS CUNHA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MANYRA BRAZ DA GAMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010247-05.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010247-05.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOUGLAS CUNHA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANYRA BRAZ DA GAMA - AC3508 POLO PASSIVO: DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS SENTENÇA I Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Douglas Cunha de Albuquerque, em face de ato atribuído ao Diretor-Geral do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, visando assegurar sua participação no concurso público regido pelo Edital nº 1 – PF – Policial/2025, mesmo sem ter realizado o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido. Alega o impetrante que, embora tenha realizado a inscrição tempestivamente, não conseguiu gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição em virtude de falhas no sistema eletrônico da organizadora. Sustenta que o erro persistiu mesmo após tentativas de recuperação de senha e contato com a banca via e-mail, requerendo, assim, a emissão de novo boleto para regularização da inscrição e sua participação no certame. Decido. II Nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, a concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança exige sejam demonstrados os requisitos da relevância dos fundamentos da impetração, bem assim do risco de ineficácia da ordem, caso postergada). A despeito de urgente a medida requerida pelo Impetrante, não verifico a relevância dos fundamentos deduzidos nem mesmo a pertinência da análise da causa na via do mandado de segurança. Consoante o edital do certame (id. 2199272096, pág. 99), o prazo final para pagamento do boleto da taxa de inscrição era o dia 20/06/2025. Entretanto, o e-mail enviado pelo impetrante ao CEBRASPE, relatando dificuldades de acesso ao sistema, é datado apenas de 24/06/2025 (id. 2199273726, pág. 1), ou seja, quatro dias após o término do prazo, o que revela ausência de diligência oportuna para solução do suposto problema técnico e torna duvidoso que o erro tenha ocorrido no prazo para pagamento confirmatório da inscrição. Ademais, os vídeos juntados aos autos, indicados como suposta prova das falhas no sistema, não trazem marcação de data visível. Mais do que isso, os nomes dos arquivos de vídeo encaminhados ao CEBRASPE (“WhatsApp Video 2025-06-24 at 12.55.51.mp4” e “WhatsApp Video 2025-06-24 at 12.44.03.mp4”, conforme id. 2199273726, pág. 1), sugere que os registros foram realizados no dia 24/06/2025, quando o prazo para pagamento já se encontrava exaurido. Por fim, a suposta alegação de que o erro no sistema, que em tese impediu o login do candidato, teria ocorrido no dia 17/06/2025 (id. 2199273261) não se mostra verossímil, pois, conforme se verifica no documento de id. 2199273133, pág. 1, o impetrante conseguiu efetuar sua inscrição no mesmo dia 17/06/2025, o que pressupõe a realização de login regular no sistema do CEBRASPE. Diante desse cenário, ausente prova pré-constituída inequívoca de falha ocorrida dentro do prazo de pagamento (até 20/06/2025), presentes elementos indicativos da falta de de diligência tempestiva do impetrante para solucioná-la e da impossibilidade de dilação probatória na estreita via do mandado de segurança, a segurança deve denegada. III Ante o exposto, INDEFIRO a inicial do presente mandado de segurança, por inadequação da via eleita, DENEGANDO a segurança a teor dos arts. 6, §5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009, conjugado com o art. 485, inciso VI, do CPC. Custas pelo Impetrante, isentas em razão da assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 1005785-05.2025.4.01.3000

ID: 307281540

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005785-05.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005785-05.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENED…

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Processo nº 1010247-11.2024.8.26.0704

ID: 320271703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010247-11.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONY CORREIA ZAPIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-11.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simony Correia Zapio - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANE CARDOSO…

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Processo nº 1010247-47.2019.8.26.0005

ID: 326764970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010247-47.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-47.2019.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Processo D…

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Processo nº 1009762-05.2025.4.01.3000

ID: 331025044

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009762-05.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009762-05.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TUTOR: ANTON…

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S. P. M. x E. M. De A. e outros

ID: 329744753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010247-57.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. P. M.

Polo Passivo:

E. M. DE A. J. M. DE A.

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE CAMARGO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CAMARGO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-57.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.P.M. - E.M.A. - - J.M.A. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: DANIELE CAMARGO CORRÊA (OAB 487925/SP), DANIELE CAM…

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Processo nº 1010247-33.2025.8.26.0071

ID: 310768823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010247-33.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITTA SãO JOSé I BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-33.2025.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Fls. 83/84: O AR retornou com a informação "desconhecido". Esclareça, a parte …

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Vicente De Paula Jorge x Masterprev Clube De Benefícios

ID: 311545527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010247-33.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA JORGE

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-33.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vicente de Paula Jorge - Masterprev Clube de Benefícios - À parte contrária para contrarrazões. - ADV: LEANDR…

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