Resultados para "1010255-96.2022.8.26.0529" – Página 1 de 23

Camila Moreira Pinto Santana Isaac e outros x Karla De Moraes

ID: 276296572

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004629-96.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MOREIRA PINTO SANTANA ISAAC RODRIGO HENRIQUE GAYA JORGE ISAAC

Polo Passivo:

KARLA DE MORAES

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO AZEVEDO NETO

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ALBERTO HAIM FUX

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ALBERTO HAIM FUX

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004629-96.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010255-96.2022.8.26.0529

ID: 324523513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010255-96.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DOS ANJOS

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Processo 1010255-96.2022.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica Cristine da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo, apresentado… Processo 1010255-96.2022.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica Cristine da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo, apresentado nos termos do art. 57, da Lei 9.099/95, celebrado segundo os parâmetros estabelecidos no artigo 104 do Código Civil, estando, ainda, em consonância com o que dispõe o art. 57, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015. Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC/2015 e art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas da dispensa de juntada aos autos do comprovante de cumprimento da avença, o qual deverá ser guardado pela parte. Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória. Por fim, cabe observar que a parte credora não experimenta prejuízo processual ou material diante da extinção, pois, firmado e homologado o acordo, caso haja inadimplemento, o credor somente poderá cobrar o devedor nos termos estabelecidos na avença. Neste sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 487, III, B DO CPC). SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 313, II, DO CPC). DESCABIMENTO. SENTENÇA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, PERMITINDO-SE A SUA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Apelação 1040633-37.2017.8.26.0100). Nada sendo requerido, após 30 dias corridos do trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. O incidente de cumprimento da presente sentença homologatória deverá, em caso de inadimplemento, ser postulado nos termos do art. 1.285 e seguintes das NCGJ, sendo que deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento; a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença) A parte deverá efetuar o cadastro do polo passivo e indicar o valor da causa. As petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ. Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração do incidente de cumprimento de sentença mediante comparecimento em cartório. P.R.I.C. - ADV: FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

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Processo nº 0002425-96.2022.8.26.0529

ID: 333517329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002425-96.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONçALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002425-96.2022.8.26.0529/01 - Precatório - Contribuição sobre a folha de salários - Marcos Gonçalves de Almeida - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição da parte autora. Pra…

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Processo nº 1009770-96.2022.8.26.0529

ID: 323720325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009770-96.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES MINGATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO PRIOLLI

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Processo 1009770-96.2022.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Fernandes Mingatos - Preliminarmente, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas de …

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Processo nº 0005491-48.2024.8.26.0292

ID: 330877668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005491-48.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0005491-48.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1010255-94.2023.8.26.0292) (processo principal 1010255-94.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - Manife…

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Processo nº 0228181-79.2023.8.26.0500

ID: 295163299

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0228181-79.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONçALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0228181-79.2023.8.26.0500 - Precatório - Contribuição sobre a folha de salários - Marcos Gonçalves de Almeida - Processo de Origem: 0002425-96.2022.8.26.0529/0001 Juizado Especial Cível Foro…

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Karen Gomes Niglio Brihy x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 293531495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012001-96.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAREN GOMES NIGLIO BRIHY

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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GABRIELLE DANTAS GOMES

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Processo 1012001-96.2022.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karen Gomes Niglio Brihy - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante da comprovação do…

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Processo nº 0228181-79.2023.8.26.0500

ID: 333426344

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0228181-79.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONçALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0228181-79.2023.8.26.0500 - Precatório - Contribuição sobre a folha de salários - Marcos Gonçalves de Almeida - Processo de Origem: 0002425-96.2022.8.26.0529/0001 Juizado Especial Cível Foro…

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Processo nº 1002301-96.2022.8.26.0529

ID: 312994228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002301-96.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON DE VILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO VALDIR ARAUJO

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Processo 1002301-96.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maison de Ville - Vistos. Tendo em vista a notícia de quitação do acordo firmado, d…

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Processo nº 0002989-73.2025.8.26.0625

ID: 302104891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002989-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO SIMõES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA

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REINALDO SIMÕES DA SILVA

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Processo 0002989-73.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010255-65.2023.8.26.0625) (processo principal 1010255-65.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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