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Processo nº 1010257-83.2024.4.01.3000

ID: 280845569

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010257-83.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL UEZILE BRILHANTE DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO MACHADO PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCIA XAVIER SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010257-83.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010257-83.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. U. B. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194 e RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1009287-83.2024.4.01.3000

ID: 337809294

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009287-83.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. V. D. S.

Decisão

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1009287-83.2024.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009287-83.2024.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INO…

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Processo nº 0004230-39.2025.8.26.0510

ID: 337635603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004230-39.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004230-39.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1010257-55.2024.8.26.0510) (processo principal 1010257-55.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.V.S. - Vistos. Intime-se a p…

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Processo nº 1010257-49.2024.8.26.0609

ID: 324745817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010257-49.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GRISOLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYLIS NOGUEIRA FLEURY CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010257-49.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Paulo Roberto Grisolia - Vistos. Fl. 31: Em razão da oposição de embargos à execução nº 1010257-49.2024.8.2…

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Estado De São Paulo x Luciane Da Silva

ID: 329960071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010257-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1010257-77.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Carlos Henrique Aparecido Justo x Rede Recapex Pneus Ltda

ID: 296498520

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010257-73.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE APARECIDO JUSTO

Polo Passivo:

REDE RECAPEX PNEUS LTDA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHYBLI HADDAD NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERNANDO SEGANTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010257-73.2019.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013652-83.2024.4.01.3000

ID: 310314012

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013652-83.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013652-83.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA…

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Fundação Hermínio Ometto x Thais Caroline Dos Reis

ID: 302600227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003212-69.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

THAIS CAROLINE DOS REIS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROBER DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003212-69.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1010257-44.2022.8.26.0019) (processo principal 1010257-44.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FU…

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Fundação Hermínio Ometto x Thais Caroline Dos Reis

ID: 302600961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003212-69.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

THAIS CAROLINE DOS REIS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROBER DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003212-69.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1010257-44.2022.8.26.0019) (processo principal 1010257-44.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FU…

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Processo nº 1007153-83.2024.4.01.3000

ID: 332359569

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007153-83.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007153-83.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA VIEIRA …

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