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Processo nº 1010268-30.2025.4.01.3307

ID: 330139001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010268-30.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GESSIKA BRITO VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1010268-30.2025.4.01.3307

ID: 331193142

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010268-30.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GESSIKA BRITO VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 1010268-30.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação en… PROCESSO Nº 1010268-30.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. Intimem-se. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 291071105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298463486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jessica Araujo Alves De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298463724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005581-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Hamburg Süd Brasil Ltda x Sls Do Brasil Importação E Exportação Eireli

ID: 294233355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030414-09.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HAMBURG SüD BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SLS DO BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VIEIRA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0030414-09.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1010268-64.2020.8.26.0562) (processo principal 1010268-64.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Hambu…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 319325668

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010268-51.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 334957776

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010268-51.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osmar Ferreira Ciscati x Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antônio

ID: 303690047

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-25.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR FERREIRA CISCATI

Polo Passivo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTôNIO

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010268-25.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307889705

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010268-51.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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