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Processo nº 0002934-73.2025.8.26.0609

ID: 311163931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002934-73.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANILTON CARLOS MORENO APPARECIDA CREUSA GEROLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

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Processo 0002934-73.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003775-22.2023.8.26.0609) (processo principal 1003775-22.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Anilton Car…

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Banco Pan S/A x Luciane Cardoso De Oliveira

ID: 276512343

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005327-22.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LUCIANE CARDOSO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005327-22.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruna França Rodrigues De Araujo x Lamou Empreendimentos Ltda

ID: 277548885

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010565-22.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FRANçA RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

LAMOU EMPREENDIMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

REGINA CELIA FIGUEIREDO LEITE GONCALVES

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JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES

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ELISANGELA TRAJANO SCOTT

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010565-22.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jairo Alves De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 291531399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-22.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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NATHALIA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-22.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1009133-65.2023.8.26.0609) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jairo Alves de Lima - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.… Processo 1010274-22.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1009133-65.2023.8.26.0609) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jairo Alves de Lima - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e, pondo fim à fase cognitiva deste processo, julgo improcedente a pretensão veiculada na inicial. Outrossim, caracterizada a litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento das seguintes penalidades: (i) multa correspondente a 10% sobre o valor da causa. Tal valor deve ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado; e (ii) indenização correspondente a 20% sobre o valor da causa. Tal valor deve ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. A partir da vigência dos dispositivos específicos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias após a publicação da lei), não havendo incidência concomitante de juros e correção monetária, deve-se corrigir monetariamente o crédito pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Por outro lado, quando houver incidência concomitante de correção monetária e juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para atualização do montante condenatório. As penalidades revertem em favor do requerido. Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2.º e 6.º, do CPC, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória. Esse valor deve ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. A partir da vigência dos dispositivos específicos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias após a publicação da lei), não havendo incidência concomitante de juros e correção monetária, deve-se corrigir monetariamente o crédito pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Por outro lado, quando houver incidência concomitante de correção monetária e juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para atualização do montante condenatório. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), NATHALIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 433141/SP)

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Processo nº 1507593-22.2023.8.26.0609

ID: 308102187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507593-22.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR LUIS BALARINI CORREA

Intimação

Advogados:

WAGNER ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507593-22.2023.8.26.0609 - Inquérito Policial - Maus Tratos - IGOR LUIS BALARINI CORREA - Vistos. Fls. 115/116. Anote-se. - ADV: WAGNER ALVES DE PAIVA (OAB 455787/SP)

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Processo nº 1507593-22.2023.8.26.0609

ID: 327021707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507593-22.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR LUIS BALARINI CORREA

Intimação

Advogados:

WAGNER ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507593-22.2023.8.26.0609 - Inquérito Policial - Maus Tratos - IGOR LUIS BALARINI CORREA - Cálculo da multa certificado em fls.121. Nada mais. - ADV: WAGNER ALVES DE PAIVA (OAB 455787/SP)

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Processo nº 1002223-22.2023.8.26.0609

ID: 304053670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1002223-22.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. A. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELIA BENEDITO MELLO

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Processo 1002223-22.2023.8.26.0609 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.M.A.R. - Diga a parte autora acerca da contestação. Prazo de 15 dias. - ADV: MARIA CELIA BENEDITO MEL…

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Processo nº 0002934-73.2025.8.26.0609

ID: 322991348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002934-73.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANILTON CARLOS MORENO APPARECIDA CREUSA GEROLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

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Processo 0002934-73.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003775-22.2023.8.26.0609) (processo principal 1003775-22.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Anilton Car…

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Estigaribia Sociedade De Advogados e outros x Clóvis Antonio Fontana e outros

ID: 329936775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-44.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTIGARIBIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS IRINEU MANTOVANI

Polo Passivo:

CLóVIS ANTONIO FONTANA GRAZIELA MALAVAZI

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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EMERSON JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO CARLOS SILVEIRA

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Processo 0002567-44.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1010274-90.2016.8.26.0019) (processo principal 1010274-90.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Irineu Mantovani - …

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Cristiano Alves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316024828

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010274-71.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010274-71.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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