Resultados para "1010277-92.2024.8.26.0624" – Página 1 de 30

P. S. D. M. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308312715

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502164-92.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. S. D. M. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1502164-92.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Do Socorro De Araújo x Banco Pan S/A

ID: 296487507

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010956-92.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010956-92.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. S. D. M. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312103416

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502164-92.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. S. D. M. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502164-92.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Joao Batista Teodoro Dos Santos

ID: 327360399

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010762-92.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOAO BATISTA TEODORO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010762-92.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Grima Juraci Ferreira Dos Santos e outros

ID: 325956111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007537-38.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

GRIMA JURACI FERREIRA DOS SANTOS PAULO FRANCISCO DOS SANTOS P. F DOS SANTOS-RESTAURANTE LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007537-38.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1010277-83.2017.8.26.0577) (processo principal 1010277-83.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul América Companhia de Seguro…

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Dafamo Comercio De Produtos Organicos Eireli - Me x Grupo Carvalho Gestão De Pátios

ID: 312809590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010277-92.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAFAMO COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

GRUPO CARVALHO GESTãO DE PáTIOS

Intimação

Advogados:

VICTOR MARIANO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010277-92.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dafamo Comercio de Produtos Organicos Eireli - Me - Grupo Carvalho Gestão de Pátios e outro - Vistos. Relat… Processo 1010277-92.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dafamo Comercio de Produtos Organicos Eireli - Me - Grupo Carvalho Gestão de Pátios e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Traz o Autor que teve seu veículo Fiat Strada Ranch, placas FAM-6J13, apreendido por determinação do Primeiro Réu DER, sendo encaminhado para pátio sob gestão do Segundo Réu. Ocorreu que o Autor estaria enfrentando uma cobrança abusiva e equivocada, pois seu veículo foi categorizado com "pesado" para fins de se estabelecer o valor da estadia no pátio, quando, na realidade, o veículo seria leve, conforme especificações técnicas e regulamentares aplicáveis, pesando 1.273 Kg, com capacidade de carga de até 650 Kg, sendo utilizado para transporte leve de mercadorias e uso urbano. O valor total cobrado pelos Réus, em decorrência das tarifas exorbitante, atingiu a monta de R$ 5.340,69, referente a 17 dias no pátio, custo por quilômetro cobrado e custo de guincho. No entanto, o valor correto seria R$ 1.897,37, apontando o Autor uma diferença de R$ 3.443,32. Objetiva, assim, a inexigibilidade do valor de R$ 5.340,69, a não cobrança de valores após 04 de novembro de 2024, a condenação dos Réus ao pagamento de R$ 3.893,32, referentes à cobrança excessiva e retenção indevida do veículo, além de despesas de viagens Tatuí-Sorocaba, e, ainda, compensação pelos danos morais. Pois bem. Conforme explicitado pelos Réus, nos termos da Portaria SUP/DER-097, de 20/12/2023, seria efetivamente aplicável o patamar tarifário superior de cobrança da diária nos pátios administrados pelo DER/SP para os veículos automotores de transporte de carga com PBT superior a 1.500 kg. No caso em apreço, de acordo com o CLRV do veículo (fl. 16), apresenta ele PBT (peso bruto total) de 1.830 Kg. Além do mais, o veículo em apreço, que é classificado como caminhonete, encontra-se registrado em nome de pessoa jurídica, cuja atividade envolve o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, o que torna presumido seu uso comercial para transporte de carga. Portanto, não há margem para se afirmar a existência de ilegalidade ou arbitrariedade na conduta da Administração, que, ao estabelecer a categoria do veículo para fins de definição do valor de estadia no pátio, se pautou por critérios objetivos e previamente regulamentados, em consonância com os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. As demais questões arguidas pelas partes não apresentam o condão de, em tese, infirmar a conclusão a que se chegou na presente fundamentação. Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, que se aplica subsidiariamente. Após trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. e C. - ADV: VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP)

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Banco Pan S/A x Joao Batista Teodoro Dos Santos

ID: 325417896

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010762-92.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOAO BATISTA TEODORO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1010762-92.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. M. De S. S. I. De A. x C. H. S. F.

ID: 300411544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002651-71.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S. S. I. DE A.

Polo Passivo:

C. H. S. F.

Intimação

Advogados:

EDNA MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002651-71.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1010277-61.2024.8.26.0020) (processo principal 1010277-61.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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C. M. De S. S. I. De A. x C. H. S. F.

ID: 310604182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002651-71.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S. S. I. DE A.

Polo Passivo:

C. H. S. F.

Intimação

Advogados:

EDNA MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002651-71.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1010277-61.2024.8.26.0020) (processo principal 1010277-61.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1010277-68.2020.4.01.3500

ID: 322919474

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010277-68.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOYAZ SERVICE COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO SOARES TEIXEIRA DE BARROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WESLEY GOMES ALEXANDRINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES PEIXOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1010277-68.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010277-68.2020.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

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