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Processo nº 1010283-02.2025.8.26.0451

ID: 313584515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010283-02.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010283-02.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do m…

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Processo nº 1010283-02.2025.8.26.0451

ID: 293485234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010283-02.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010283-02.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a alienação fiduciária (fls. 84/92) e a mora (fls. 98/100) DEFIRO a limin… Processo 1010283-02.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a alienação fiduciária (fls. 84/92) e a mora (fls. 98/100) DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato, AUTORIZADA ordem de arrombamento e convocação de força policial sem maiores formalidades, competindo ao Oficial de Justiça verificar a necessidade para tanto. Com a juntada do mandado devidamente cumprido (bem apreendido), providencie a Serventia a retirada de eventual sigilo, removendo a respectiva tarja. Executada a liminar, cite-se, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, ficando autorizada a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias mediante pagamento da integralidade da dívida contratada, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça). No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 sem a purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, repita-se, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Para efetividade da ordem, no que toca ao fornecimento de meios para o cumprimento do mandado, deverá a parte requerente entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, através da Central de Mandados desta Comarca via e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br ou telefone 19-3372-3133, a fim de se prevenir prejuízo com eventual devolução sem cumprimento, perdendo, assim, qualquer sentido de urgência na providência requerida. Via digitalmente assinada desta decisão poderá servir como mandado. Dil e Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Maria Alice Ramos De Oliveira x Oteme Miguel

ID: 334591486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-89.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OTEME MIGUEL

Intimação

Advogados:

NEUSA MARIA DE SOUZA

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DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA

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BARBARA PRADO ALCANTARA

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Processo 0003069-89.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1010283-22.2015.8.26.0590) (processo principal 1010283-22.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Alice Ramos de…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Michelle Mastrodi Morales

ID: 314693603

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001650-02.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

MICHELLE MASTRODI MORALES

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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DANIELE GELEILETE CAMOLESI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001650-02.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Piracicaba; 2ª V…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Engehold Participações Societarias Ltda

ID: 308041405

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010283-97.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ENGEHOLD PARTICIPAçõES SOCIETARIAS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010283-97.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aline Da Silva Gomes x Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 333472937

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004075-02.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Distribuídos

Advogados:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

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JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004075-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x M. C. S. C. e outros

ID: 328630989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001844-02.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. C. S. C. M. DE P. S. DA E. DO M. DE P.

Entrados

Advogados:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

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PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SOAVE PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CAÇÃO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIRES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE ROVERATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANGELI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001844-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aline Da Silva Gomes x Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 329651135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004075-02.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Entrados

Advogados:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1004075-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Engehold Participações Societarias Ltda

ID: 301650554

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010283-97.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ENGEHOLD PARTICIPAçõES SOCIETARIAS LTDA

Entrados

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1010283-97.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. S. O. Do B. L. x P. L. C.

ID: 307075433

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010283-27.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

P. L. C.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS TADEU PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE GALANT PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010283-27.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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