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Processo nº 1010286-79.2024.8.11.0007

ID: 309257303

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010286-79.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HBM ENERGIA SOLAR LTDA LEILA APARECIDA SILVA SOUZA LINDOMAR ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRE BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1010286-79.2024.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Hbm Energia Solar Ltda e outros x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 326008732

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010286-79.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HBM ENERGIA SOLAR LTDA LEILA APARECIDA SILVA SOUZA LINDOMAR ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRE BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1010286-79.2024.8.11.0007 REQUERENTES: HBM ENERGIA SOLAR LTDA, LINDOMAR ROSA DE OLIVEIRA, LEILA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1010286-79.2024.8.11.0007 REQUERENTES: HBM ENERGIA SOLAR LTDA, LINDOMAR ROSA DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA SILVA SOUZA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, ora embargante, por meio do qual se pleiteia a reforma da sentença lançada no Id n. 197591992, ao argumento de omissão quanto ao pedido de abatimento do valor de R$ 1.821,98 (um mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) da condenação imposta a título de indenização por danos materiais, sob a justificativa de que tal quantia será restituída à parte requerente por meio de procedimento administrativo. Instada a manifestar, a parte requerente, ora embargada, discorda do embargante. Foi certificada a tempestividade dos embargos. É o necessário. DECIDO. No que tange aos embargos declaratórios, é cediço que devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição ou de suprimir omissão ou dúvida existente no julgado. O Código de Processo de Civil deixa bem claro que serão opostos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, contradições ou omissões na sentença, conforme art. 1.022, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso sob análise, constata-se que a sentença embargada, de fato, deixou de apreciar o pedido veiculado na contestação quanto ao abatimento do valor de R$ 1.821,98, referente à quantia que a parte requerida afirma ter restituído ou estar em vias de restituir administrativamente à parte requerente, o que caracteriza omissão a ser sanada por meio da presente via integrativa. Todavia, não obstante o reconhecimento da omissão material, verifica-se que a alegação da parte embargante carece de suporte probatório idôneo, não tendo sido comprovado de forma inequívoca nos autos que os valores mencionados foram efetivamente restituídos ou, ao menos, utilizados para abater o montante devido à parte requerente. Ainda que se admitisse a existência do crédito, a sistemática apresentada revela-se manifestamente incompatível com os princípios da boa-fé objetiva e da equidade, não podendo se admitir que a parte requerente, já lesada pela conduta da parte requerida, seja compelida a aceitar um parcelamento indefinido e não pactuado de quantia que lhe é devida, sem qualquer garantia de efetiva satisfação integral e tempestiva do seu direito creditício. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, exclusivamente para sanar a omissão identificada, e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de abatimento do valor de R$ 1.821,98 (um mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) da condenação imposta a título de indenização por danos materiais, mantendo-se a sentença acostada no Id n. 197591992. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

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A. H. B. x C. C. A. I. E. E.

ID: 292990583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002895-26.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

C. C. A. I. E. E.

Intimação

Advogados:

SABRINA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BENTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002895-26.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1010286-49.2023.8.26.0637) (processo principal 1010286-49.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - C.I.E.E…

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Nelson Gonzaga Ramalho x Celi Aparecida Guilherme Dos Santos e outros

ID: 293555386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004371-64.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELSON GONZAGA RAMALHO

Polo Passivo:

CELI APARECIDA GUILHERME DOS SANTOS CLAUDIO DONIZETE FERREIRA JEFFERSON SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO NAKAHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004371-64.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010286-14.2023.8.26.0099) (processo principal 1010286-14.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Nelson Gonz…

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Processo nº 1009801-79.2024.8.11.0007

ID: 283538991

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009801-79.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DERCILIO FRANCHINI

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA MAYARA FRANCHINI VALERIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BOVE FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1009801-79.2024.8.11.0007 LUCAS ROCHA LUIZ DERCILIO FRANCHINI IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Le…

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Nelson Gonzaga Ramalho x Celi Aparecida Guilherme Dos Santos e outros

ID: 311654999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004371-64.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELSON GONZAGA RAMALHO

Polo Passivo:

CELI APARECIDA GUILHERME DOS SANTOS CLAUDIO DONIZETE FERREIRA JEFFERSON SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO NAKAHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004371-64.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010286-14.2023.8.26.0099) (processo principal 1010286-14.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Nelson Gonz…

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Processo nº 1002429-79.2024.8.11.0007

ID: 320500533

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002429-79.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ZILIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA SIQUEIRA REBONATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO HANYSZ SOUZA RHODEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1002429-79.2024.8.11.0007 MARIO ZILIO BANCO ITAÚCARD S.A. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legisl…

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Aparecida Anibal Mondoni

ID: 291153543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006753-51.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA APARECIDA ANIBAL MONDONI

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE ARAUJO MATURANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE BALBINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006753-51.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1010286-35.2017.8.26.0451) (processo principal 1010286-35.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Processo nº 1009607-79.2024.8.11.0007

ID: 314531590

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009607-79.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MASTELARI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1009607-79.2024.8.11.0007 MARIA APARECIDA MASTELARI DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMP…

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Ana Paula Matias x Hospital E Maternidade Santa Rita Ltda - Epp

ID: 282325273

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010577-79.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MATIAS

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

GABRIELA MORAES GREGORIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA MACEA ORTIGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA DE SALES PARRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO SEREI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FARINELLI MEDINA FUSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1010577-79.2024.8.11.0007 Vistos. Verifica-se que a parte autora apresentou impugnação à perita nomeada, conforme ID n.º 19096…

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