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Processo nº 1010293-08.2024.4.01.4300

ID: 307285695

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010293-08.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KARLIANE RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANAY GARCIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010293-08.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010293-08.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KARLIANE RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA - TO5444 e JANAY GARCIA - TO3959 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Total Imóveis Eireli x Espólio De Edivaldo Rosa De Oliveira

ID: 330022663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005716-18.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EDIVALDO ROSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ IZAR SOARES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005716-18.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010293-27.2022.8.26.0071) (processo principal 1010293-27.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli -…

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Processo nº 0001433-91.2025.8.26.0348

ID: 329840233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001433-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR CAPANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR CAPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001433-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1010293-35.2023.8.26.0348) (processo principal 1010293-35.2023.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidaçã…

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L. M .Indústria De Borrachas Ltda x D. N. Rodrigues Solados - Me

ID: 296447333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008920-88.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. M .INDúSTRIA DE BORRACHAS LTDA

Polo Passivo:

D. N. RODRIGUES SOLADOS - ME

Intimação

Advogados:

ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR

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MARCOS FERNANDES GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008920-88.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1010293-74.2021.8.26.0196) (processo principal 1010293-74.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - L. M .Indústria de …

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Processo nº 0000506-80.2022.8.26.0009

ID: 311670049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-80.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000506-80.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1010293-87.2020.8.26.0009) (processo principal 1010293-87.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securi…

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Processo nº 0000506-80.2022.8.26.0009

ID: 311657505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-80.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000506-80.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1010293-87.2020.8.26.0009) (processo principal 1010293-87.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securi…

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L. M .Indústria De Borrachas Ltda x D. N. Rodrigues Solados - Me

ID: 296936638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008920-88.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. M .INDúSTRIA DE BORRACHAS LTDA

Polo Passivo:

D. N. RODRIGUES SOLADOS - ME

Intimação

Advogados:

ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDES GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008920-88.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1010293-74.2021.8.26.0196) (processo principal 1010293-74.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - L. M .Indústria de …

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Augusto Santana Da Mata x Adilson Dos Santos Rodrigues Filho

ID: 319477747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003851-20.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO SANTANA DA MATA

Polo Passivo:

ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES FILHO

Intimação

Advogados:

MICKAELA FORCCINI PASSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE FELIX ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003851-20.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1010293-53.2022.8.26.0127) (processo principal 1010293-53.2022.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Processo nº 0004470-56.2023.8.26.0006

ID: 295125513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004470-56.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DA CRUZ LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALMIRA SOUZA PEREIRA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA RAMOS MARTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004470-56.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1010293-62.2021.8.26.0006) (processo principal 1010293-62.2021.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Processo nº 1010293-78.2022.4.01.3200

ID: 291105750

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010293-78.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANILDO IZAIAS DE MACEDO

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1010293-78.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO : CARDINAL SERVICOS FLORESTAIS E CONSTRUCAO LTDA - ME, ANILDO IZAIAS DE MACEDO VALOR DA DÍVIDA : R$ 16.352,07 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ANILDO IZAIAS DE MACEDO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da restrição realizada por meio do sistema RENAJUD, id 2181630666, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052307160127100001084899943 CARDIAL SERV FLORESTAIS E CONSTRUCAO LTDA - CDA 08.153101.2022 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22052307160224300001084899944 CARDIAL SERV FLORESTAIS E CONSTRUCAO LTDA - CDA 08.153102.2022 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22052307160233400001084899945 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22052311253240500001085349951 Decisão Decisão 22052314353429000001085503931 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22092711202826000001323196951 CARPIM01 Cálculos judiciais 22092711222357600001323196968 Certidão Certidão 22102012073286700001354427951 1010293-78.2022.4.01.3200 - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD Protocolo Sisbajud 22102012113251200001354427954 Certidão Certidão 23022217021598800001488285540 1010293-78.2022.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão de Consulta de Renajud 23022217042063200001488285543 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23071018585695800001687989664 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080817293269300001732636752 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080817293269300001732636752 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082509472191800001758980748 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082509472200600001758980749 Edital Edital 23082516451058400001760282763 Edital Edital 23082516451058400001760282763 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091809521625100001795117848 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091809521659500001795117849 Decisão Decisão 24022211553678800002027156863 Termo Termo 24022612064978800002032283359 PROCESSO 1010293-78.2022.4.01.3200 - CÁLCULOS JUDICIAIS Cálculos judiciais 24022612080949200002032283364 Certidão Certidão 24030110100251200002040783843 PROCESSO 1010293-78.2022.4.01.3200 - EXTRATO SISBAJUD INFRUTÍFERO Bloqueio/Penhora On Line Negativo 24030110103603900002040783844 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24032615073148700002083058865 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 250128171919743000-2146507473 Ato ordinatório Ato ordinatório 25012909302712800000000937505 Certidão Certidão 25041109571287200000021698294 1010293-78.2022.4.01.3200 - POSITIVO Certidão de Consulta de Renajud 25041109571309900000021698375 Ato ordinatório Ato ordinatório 25060211591607600000031430285 Intimação Intimação 25060212004392400000031431565 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2472985570 EM 04/06/2025 15:04:16 Petição intercorrente 25060415042269000000032146663 A_RELATÓRIO_2472985857 EM 04/06/2025 15:04:18 Petição intercorrente 25060415042276700000032146668 Manaus (AM), 5 de junho de 2025. . JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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