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Processo nº 0010569-43.2022.8.26.0405

ID: 323863904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010569-43.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. S.

Intimação

Advogados:

SANDRA VIRGINIA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010569-43.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1017084-14.2021.8.26.0405) (processo principal 1017084-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - E.V.S. - Manifeste-s…

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E. C. C. G. A. x B. S. S. A.

ID: 326586788

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010294-14.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. C. C. G. A.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010294-14.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010294-14.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apda: E. C. C. G. A. - Apdo/Apte: B. S. S/A - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento ao recurso da Operadora e prejudicado o recurso da autora. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO PARA IMPOR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS, NEGANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA INSURGE-SE CONTRA A NEGATIVA DA REPARAÇÃO MORAL; A OPERADORA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ESSENCIAL À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA OPERADORA; (II) SABER SE É CABÍVEL A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR MERECE ACOLHIMENTO. A CONTROVÉRSIA TÉCNICA QUANTO À NATUREZA ESTÉTICA OU REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS EXIGE PROVA PERICIAL, EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELA OPERADORA NAS FASES OPORTUNAS. O JUÍZO A QUO JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE SEM DECISÃO DE SANEAMENTO, FRUSTRANDO O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E IMPEDINDO A INSTRUÇÃO ADEQUADA. O INDEFERIMENTO IMPLÍCITO DA PROVA ESSENCIAL À TESE DEFENSIVA VIOLA O DIREITO À AMPLA DEFESA, SENDO PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA NESSAS HIPÓTESES.IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA ANULADA. RECURSO DA OPERADORA PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA E O INDEFERIMENTO IMPLÍCITO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE CARACTERIZAM CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A CONTROVÉRSIA DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. 2. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CAUSA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I; 357; 370.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AP. CÍV. Nº 1007533-98.2021.8.26.0020, REL. DES. FERNANDO MARCONDES, J. 12.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Cristine Correa Tilelli (OAB: 237623/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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M. A. Da S. x M. De J. S.

ID: 312402972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002091-24.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

M. DE J. S.

Intimação

Advogados:

SUZAN BIANCA CASTRO

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ANDERSON EVANDRO DE ALMEIDA

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Processo 0002091-24.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1010294-94.2021.8.26.0152) (processo principal 1010294-94.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Partilha de bens após dissolução da soci…

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Processo nº 1027075-14.2021.8.26.0405

ID: 281235765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027075-14.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1027075-14.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Diante da certidão retro, aguarde-…

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Processo nº 0012953-76.2022.8.26.0405

ID: 298564327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012953-76.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEOVANE DE SANTANA

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

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Processo 0012953-76.2022.8.26.0405 (processo principal 1024650-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Jeovane de Santana - Vistos. Diga a parte autora sobre a man…

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Processo nº 1514791-14.2021.8.26.0405

ID: 328589817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514791-14.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO ALBINO ROCHA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA GHIRALDI

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Processo 1514791-14.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rogerio Albino Rocha - Vistos. A CDA foi expedida pelo valor de R$370,20. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as anotaç…

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Processo nº 1029985-14.2021.8.26.0405

ID: 327150197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029985-14.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NASP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029985-14.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Nasp Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Dada a citação por edital e não intervenção ao feito nomeio ao réu curad…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Geisa Porfirio Nunes

ID: 332649293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030567-14.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

GEISA PORFIRIO NUNES

Intimação

Advogados:

REINALDO NUNES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030567-14.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Geisa Porfirio Nunes - Ciência à parte autora/exequ…

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Processo nº 0000784-52.2025.8.26.0405

ID: 329566787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000784-52.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

N. DE O. X. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA CONCEIÇÃO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000784-52.2025.8.26.0405 (processo principal 1003504-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.O.X.B. - A autora deverá se manifestar em 0…

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T. C. L. x M. R. C. D. S.

ID: 324915440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000677-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. C. L.

Polo Passivo:

M. R. C. D. S.

Intimação

Advogados:

STEFANY GABRIELLY DE FRANCA MATIAS CAVAEIRO

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KETLYN DOS REIS LOPES

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KELLY FERREIRA MORAIS DE SOUZA

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Processo 0000677-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1007675-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.L. - M.R.C.S. - Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 73/75…

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