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Brasão Palace Hotel Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312597254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010298-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRASãO PALACE HOTEL LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIZ STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010298-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brasão Palace Hotel Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1- Manifeste-…

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Brasão Palace Hotel Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312597334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010298-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRASãO PALACE HOTEL LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIZ STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010298-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brasão Palace Hotel Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1- Manifeste-…

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Processo nº 1010298-72.2025.8.26.0482

ID: 276708408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010298-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRASãO PALACE HOTEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIZ STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Luiz Stábile (OAB 157426/SP) Processo 1010298-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brasão Palace Hotel Ltda - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de d… ADV: Fábio Luiz Stábile (OAB 157426/SP) Processo 1010298-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brasão Palace Hotel Ltda - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos e restituição de valores, em que a parte autora pretende obstar a requerida de exigir, na fatura de fornecimento de água, valor a título de "FATOR K", alegando, em resumo, ilegalidade da cobrança. Delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM. Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF "o advogado é indispensável à administração da justiça", de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Juliana Cyrino Rodrigues x Priscila Da Silva Pinheiro

ID: 317192701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002770-18.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CYRINO RODRIGUES

Polo Passivo:

PRISCILA DA SILVA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI

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JULIANA CYRINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002770-18.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1010298-57.2023.8.26.0348) (processo principal 1010298-57.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jul…

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Minerale Empreendimentos E Participações Ltda. x Paulo Henrique Davi Da Silva

ID: 306425169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-24.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINERALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DAVI DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

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ALEXANDRE MARCONCINI ALVES

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Processo 0006869-24.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1010298-55.2015.8.26.0019) (processo principal 1010298-55.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mi…

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Processo nº 0006035-14.2025.8.26.0482

ID: 302437515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0006035-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. S. R.

Intimação

Advogados:

PAULA DOS SANTOS BIGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006035-14.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1501603-72.2025.8.26.0482) (processo principal 1501603-72.2025.8.26.0482) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - L.F.S.R. - …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Fernando Ruiz Freitas e outros

ID: 300509805

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0005572-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO RUIZ FREITAS MARCIO JOSE BEREZA

Entrados

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

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MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE MONTEIRO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0005572-72.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriano Weslwy Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276277872

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004408-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO WESLWY DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0004408-72.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wladimir Gineis x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 314717674

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010298-66.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR GINEIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERMES MURTHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010298-66.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Priscila Da Silva Pinheiro x Marcia Estrella

ID: 331838843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008667-61.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

MARCIA ESTRELLA

Intimação

Advogados:

MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CYRINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008667-61.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010298-57.2023.8.26.0348) (processo principal 1010298-57.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pri…

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