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Hudson Adriano Marques Ortiz x Banco Votorantim S.A.

ID: 279780081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010299-94.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUDSON ADRIANO MARQUES ORTIZ

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENILSON JOSÉ SALLES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Adenilson José Salles Moreira (OAB 190022/MG) Processo 1010299-94.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hudson Adriano Marques Ortiz - Reqdo… ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Adenilson José Salles Moreira (OAB 190022/MG) Processo 1010299-94.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hudson Adriano Marques Ortiz - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Repactuação de Dívida por Superendividamento c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, proposta por HUDSON ADRIANO MARQUES ORTIZ em face de BV - BANCO VOTORANTIM S.A, SANTANDER BRASIL S.A, BANCO PAN S.A, BANCO INTER S.A e WILL BANK S.A. Em decisão anterior, foi conferido prazo de 15 (quinze) dias para que o autor suprisse diversas omissões essenciais à análise do pedido, especialmente para que demonstrasse a real condição de superendividamento e apresentasse proposta concreta de plano de pagamento, nos termos do artigo 104-A, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor, incluído pela Lei nº 14.181/2021. Na referida decisão, foi expressamente determinado ao autor que promovesse a juntada de: (i) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 12 meses; (ii) extratos bancários de todas as suas contas dos últimos 12 meses; (iii) comprovantes de pagamento de despesas básicas (luz, internet, mercado, etc.); (iv) as duas últimas declarações de imposto de renda; (v) cópia da CTPS da esposa e extratos bancários dos últimos três meses dela; (vi) cópia dos contratos com os credores que pretende incluir no plano; (vii) proposta detalhada de plano de pagamento, com valor total da dívida, valor de cada parcela, prazo de pagamento limitado a 5 anos, valor proposto a cada credor e saldo atual de cada contrato. O autor, no entanto, não atendeu às determinações, deixando de instruir a inicial com documentos indispensáveis à verificação de sua real condição financeira, da origem e extensão das dívidas, bem como da viabilidade de um plano concreto de pagamento dentro dos parâmetros legais. Conforme o disposto no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando não atendidas as determinações do juiz no prazo assinado. No caso em análise, mesmo após advertência expressa, o autor permaneceu inerte ou juntou documentação incompleta, impossibilitando a formação válida da relação processual e a análise adequada do pedido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, c.c. o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ/SP. Intimem-se.

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Condomínio Edifício Itaguaçu x Associação Protetora Da Infancia Alvaro Ribeiro

ID: 334100036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024300-48.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ITAGUAçU

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DA INFANCIA ALVARO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE CARVALHO LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MORELLI D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024300-48.2018.8.26.0114 (apensado ao processo 1010299-12.2016.8.26.0114) (processo principal 1010299-12.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifí…

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Karla Moreira Ferraz De Mello x Flavio Henrique De Oliveira

ID: 323703959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015347-93.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015347-93.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1010299-73.2019.8.26.0577) (processo principal 1010299-73.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Karla M…

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Karla Moreira Ferraz De Mello x Flavio Henrique De Oliveira

ID: 303333529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015347-93.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015347-93.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1010299-73.2019.8.26.0577) (processo principal 1010299-73.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Karla M…

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Processo nº 0005777-14.2024.8.26.0005

ID: 294767440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005777-14.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005777-14.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1010299-04.2023.8.26.0005) (processo principal 1010299-04.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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R. G. Da S. x L. M. N. E.

ID: 307075437

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010299-84.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. G. DA S.

Polo Passivo:

L. M. N. E.

Distribuídos

Advogados:

JOSE MARIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010299-84.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005005-86.2025.8.26.0564

ID: 291285577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005005-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NORIO HASEGAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE STUART CHUMBINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CRISTIANO PIGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005005-86.2025.8.26.0564 (processo principal 1010299-15.2019.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - Guilherme Norio Hasegawa - Vistos. Tendo em vista que, em co…

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Adriana Gaviao Dos Santos x Município De Osasco

ID: 326405595

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010299-31.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GAVIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1010299-31.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hortifruti Vista Verde Ltda. x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 303451513

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010299-10.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HORTIFRUTI VISTA VERDE LTDA.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

VICTOR SALLES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIA FERNANDES PERUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1010299-10.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hortifruti Vista Verde Ltda. e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 308041414

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010299-10.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HORTIFRUTI VISTA VERDE LTDA. MARIA LUIZA PAPP FERREIRA VALTER COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

VICTOR SALLES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIA FERNANDES PERUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010299-10.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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