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Processo nº 1010304-39.2023.4.06.3813

ID: 291843514

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010304-39.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WEBER DA SILVA LOPES NETO WENDEL KAIZER DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1010304-39.2023.4.06.3813/MG RELATOR : LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES EXEQUENTE : WEBER DA SILVA LOPES NETO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MEDEIROS…

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Processo nº 0050564-42.2021.8.26.0100

ID: 309083226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050564-42.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050564-42.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1010304-03.2021.8.26.0100) (processo principal 1010304-03.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Resposta ou Retificação do Of…

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Processo nº 6000178-39.2023.4.06.3813

ID: 301117912

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000178-39.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000178-39.2023.4.06.3813/MG AUTOR : NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) SENTENÇA Por falta de razoáve…

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Processo nº 1009140-39.2023.4.06.3813

ID: 282592635

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009140-39.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA MARA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009140-39.2023.4.06.3813/MG AUTOR : DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARA SILVA (OAB MG167621) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o fe…

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Associaçâo De Moradores Do Residencial Parque Esperança x Luiz Carlos Da Silva

ID: 301379468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002942-36.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçâO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE ESPERANçA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002942-36.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1010304-77.2021.8.26.0625) (processo principal 1010304-77.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associa…

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Ricardina Aparecida Bandeira De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314675723

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-60.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDINA APARECIDA BANDEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010304-60.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Sergio Calixto Serafim x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 327360211

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MATHEUS SOARES STÜLP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010304-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ricardina Aparecida Bandeira De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 309441656

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-60.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDINA APARECIDA BANDEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010304-60.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Sergio Calixto Serafim x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 325430378

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MATHEUS SOARES STÜLP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1010304-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M.S.D.S.A. x União Federal (Agu)

ID: 324816920

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010304-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.S.D.S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010304-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SOLANGE DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010304-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfaafa3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002301-74.2014.5.02.0089 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010304-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010304-88.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010304-88.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002301-74.2014.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010304-88.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.S.D.S.A.

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