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Recc Radiodifusão E Comunicação Ltda x Central Business Comunicação E Editora Ltda

ID: 331910422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010304-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RECC RADIODIFUSãO E COMUNICAçãO LTDA

Polo Passivo:

CENTRAL BUSINESS COMUNICAçãO E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR ATHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010304-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Recc Radiodifusão e Comunicação Ltda - Central Business Comunicação e Editora Ltda - Conside… Processo 1010304-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Recc Radiodifusão e Comunicação Ltda - Central Business Comunicação e Editora Ltda - Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)

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Processo nº 0050564-42.2021.8.26.0100

ID: 309083226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050564-42.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050564-42.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1010304-03.2021.8.26.0100) (processo principal 1010304-03.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Resposta ou Retificação do Of…

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Lucas Vieira Macena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302016142

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006133-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS VIEIRA MACENA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1006133-88.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003347-54.2025.8.26.0361

ID: 328250772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003347-54.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANDORA DO BRASIL COMéRCIO E IMPORTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003347-54.2025.8.26.0361 (processo principal 0010234-88.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pandora do Brasil Comércio e Importação Ltda - Vistos. Trata-se de exceção d…

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Associaçâo De Moradores Do Residencial Parque Esperança x Luiz Carlos Da Silva

ID: 301379468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002942-36.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçâO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE ESPERANçA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002942-36.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1010304-77.2021.8.26.0625) (processo principal 1010304-77.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associa…

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Lucas Vieira Macena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303897847

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006133-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS VIEIRA MACENA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1006133-88.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ricardina Aparecida Bandeira De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314675723

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-60.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDINA APARECIDA BANDEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010304-60.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Sergio Calixto Serafim x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 327360211

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MATHEUS SOARES STÜLP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010304-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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K. L. Dos S. x A. L. Dos S.

ID: 328081305

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020780-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. L. DOS S.

Polo Passivo:

A. L. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

MAGDA MARIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1020780-88.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ricardina Aparecida Bandeira De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 309441656

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-60.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDINA APARECIDA BANDEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010304-60.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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