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Banco Volkswagen S/A. x Ricardo Zanelato Da Silva

ID: 322274820

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010335-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

RICARDO ZANELATO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010335-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Volkswagen S/A. - Recorrido: Ricardo Zanelato da Silva - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010335-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Volkswagen S/A. - Recorrido: Ricardo Zanelato da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. QUESTIONAMENTO CONTRA TARIFAS E SEGURO. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. BANCO REQUERIDO REVEL NA ORIGEM. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. ARGUIÇÃO PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA EVIDENTE. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. ACERTADA A SENTENÇA AO DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM QUESTÃO, REFERENTES À COBRANÇA DO SEGURO E DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. QUANTO ÀS TARIFAS REFERIDAS, NÃO FORAM ATENDIDOS OS PARÂMETROS DE EXIGÊNCIA VÁLIDA INDICADOS NO TEMA 958 DO STJ, ASSUMINDO O BANCO OS RISCOS DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA, CONFORME INDICADO EM SENTENÇA. IGUALMENTE ACERTADOS OS COMANDOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NA ORIGEM EM MATÉRIA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO SER TIDA COMO INDEVIDA TAL COBRANÇA, O QUE SE PODE AFIRMAR DIANTE DO DESRESPEITO À LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA POR PARTE DO CONSUMIDOR (TEMA 972 DO STJ). CONVALIDA-SE, ASSIM, EM PARALELO À NULIDADE DAS CLÁUSULAS, O DECRETO DE CONDENAÇÃO DO BANCO A RESTITUIR OS RESPECTIVOS VALORES DAS TARIFAS E SEGURO INVÁLIDOS, CONDENAÇÃO ESTA, DE FORMA SIMPLES, EM VALOR DE R$ 2.611,68, RESPEITADOS OS CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, COM O QUE SE RECHAÇA, POR COMPLETO, A PRETENSÃO RECURSAL DO BANCO REQUERIDO. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Elora Cássia Carnahuba Dekaminavicius Zanelato da Silva (OAB: 468797/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0008795-21.2019.8.26.0554

ID: 326194632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008795-21.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO SOCIAL CAMILIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008795-21.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1010335-29.2015.8.26.0554) (processo principal 1010335-29.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - União Social Camiliana - No…

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Processo nº 0002400-66.2025.8.26.0048

ID: 313438831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002400-66.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARILAC DE LIMA FIDELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERREIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002400-66.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010335-77.2024.8.26.0048) (processo principal 1010335-77.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisc…

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Fundação São Paulo x Lais Gomes Da Silva Carvalho

ID: 320908938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009219-67.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

LAIS GOMES DA SILVA CARVALHO

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILIS BRITO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009219-67.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1010335-62.2017.8.26.0003) (processo principal 1010335-62.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Pau…

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Banco Bradesco S/A x Elizabeth Valério Pereira Soares

ID: 303704650

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000926-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZABETH VALéRIO PEREIRA SOARES

Distribuídos

Advogados:

SUELLEN DOS SANTOS LUIS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000926-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Elizabeth Valério Pereira Soares

ID: 295331881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000926-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZABETH VALéRIO PEREIRA SOARES

Entrados

Advogados:

SUELLEN DOS SANTOS LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000926-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Evandro De Oliveira Zan e outros

ID: 296652418

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011984-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVANDRO DE OLIVEIRA ZAN SANTO BILLALBA JúNIOR TATIANE DE OLIVEIRA SILVA ZAN

Distribuídos

Advogados:

IGOR BILLALBA CARVALHO

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MARCELO LARIDONDO BARBIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1011984-72.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votu…

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F. V. C. B. e outros x F. B. P.

ID: 307920708

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007425-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. V. C. B. M. C. C.

Polo Passivo:

F. B. P.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007425-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. V. C. B. x F. B. P.

ID: 300526110

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007425-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. V. C. B.

Polo Passivo:

F. B. P.

Entrados

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1007425-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Isidoro De Mello x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276340571

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010335-95.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ISIDORO DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010335-95.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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