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Processo nº 1010335-97.2025.8.26.0224

ID: 328273536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RUAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arnaldo Ruas Junior - Analiso. 1. Da análise do pedido de concessão de liminar. O pedido deve ser indeferido. A probabilida… Processo 1010335-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arnaldo Ruas Junior - Analiso. 1. Da análise do pedido de concessão de liminar. O pedido deve ser indeferido. A probabilidade do direito alegada, apta a viabilizar a concessão de liminar sem oitiva da parte contrária, não está presente. Há a probabilidade de que a requerida esteja a negativar o nome do autor no exercício regular do direito, tendo em vista que o autor informa que possuía vínculo contratual com o devedor primitivo da obrigação. Diante da ausência da probabilidade do direito alegado, reputo prejudicadas as análises do risco na demora bem como da reversibilidade da medida. Posto isso, indefiro o pedido de concessão liminar diante da ausência da probabilidade do direito alegado prima facie, requisito necessário previsto no artigo 300 do CPC. 2. Da análise do recebimento da inicial. Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se.. - ADV: JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP)

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Processo nº 1010335-97.2025.8.26.0224

ID: 335044493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RUAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arnaldo Ruas Junior - Analiso. 1. Da análise do pedido de concessão de liminar. O pedido deve ser indeferido. A probabilida… Processo 1010335-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arnaldo Ruas Junior - Analiso. 1. Da análise do pedido de concessão de liminar. O pedido deve ser indeferido. A probabilidade do direito alegada, apta a viabilizar a concessão de liminar sem oitiva da parte contrária, não está presente. Há a probabilidade de que a requerida esteja a negativar o nome do autor no exercício regular do direito, tendo em vista que o autor informa que possuía vínculo contratual com o devedor primitivo da obrigação. Diante da ausência da probabilidade do direito alegado, reputo prejudicadas as análises do risco na demora bem como da reversibilidade da medida. Posto isso, indefiro o pedido de concessão liminar diante da ausência da probabilidade do direito alegado prima facie, requisito necessário previsto no artigo 300 do CPC. 2. Da análise do recebimento da inicial. Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se. - ADV: JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP)

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Processo nº 0008795-21.2019.8.26.0554

ID: 326194632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008795-21.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO SOCIAL CAMILIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

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Processo 0008795-21.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1010335-29.2015.8.26.0554) (processo principal 1010335-29.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - União Social Camiliana - No…

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Processo nº 0002400-66.2025.8.26.0048

ID: 313438831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002400-66.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARILAC DE LIMA FIDELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERREIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002400-66.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010335-77.2024.8.26.0048) (processo principal 1010335-77.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisc…

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Fundação São Paulo x Lais Gomes Da Silva Carvalho

ID: 320908938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009219-67.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

LAIS GOMES DA SILVA CARVALHO

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILIS BRITO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009219-67.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1010335-62.2017.8.26.0003) (processo principal 1010335-62.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Pau…

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Antonio Isidoro De Mello x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276340571

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010335-95.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ISIDORO DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010335-95.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002400-66.2025.8.26.0048

ID: 327172431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002400-66.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARILAC DE LIMA FIDELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERREIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002400-66.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010335-77.2024.8.26.0048) (processo principal 1010335-77.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisc…

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Processo nº 0009934-18.2025.8.26.0224

ID: 294182105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009934-18.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. L. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009934-18.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006649-97.2025.8.26.0224) (processo principal 1006649-97.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - T.L.S.P. - Homologo os …

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Processo nº 1010335-84.2025.8.26.0002

ID: 301131771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-84.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MALDONADO TERZENOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-84.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.M.C. - Vistos. Cite-se por edital, conforme determinado a fls. 109. Int. - ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP)

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Processo nº 1010335-66.2024.8.26.0084

ID: 280158817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010335-66.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SELMA VILELA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA VILELA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Selma Vilela Duarte (OAB 210528/SP) Processo 1010335-66.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Selma Vilela Duarte, Selma Vilela Duarte - "Manifeste-se sobre o AR de fls.".

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