Resultados para "1010340-29.2023.8.26.0309" – Página 1 de 28

Maria Gabriela Almeida De Ozarias x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 325157031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010340-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA ALMEIDA DE OZARIAS

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010340-29.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Gabriela Almeida de Ozarias - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão…

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Maria Gabriela Almeida De Ozarias x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 293905898

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010340-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA ALMEIDA DE OZARIAS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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WESLEY PAZETO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010340-29.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010340-29.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria Gabriela Almeida de Ozarias (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. OBJETO RECURSAL. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA QUE ALEGA: A) INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA NEGATIVADA; B) IRREGULARIDADE NEGATIVAÇÃO; C) OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.2. VALIDADE DA NEGATIVAÇÃO. CONFIGURADA. ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS QUE CORROBORAM A TESE DA DEFESA, PROVANDO A ORIGEM DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA, INCLUSIVE, POR MEIO DE CÓPIA DA FATURA DEMONSTRANDO QUE A AUTORA UTILIZOU OS SERVIÇOS DO MERCADO PAGO, PARCELANDO O VALOR DAS COMPRAS EFETUADAS NA PLATAFORMA, GERANDO ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O VALOR INADIMPLIDO (JUROS POR ATRASO, JUROS DE ROTATIVO, MULTA POR ATRASO E IOF ROTATIVO), CUJO TOTAL É EXATAMENTE O DÉBITO DE R$ 401,82, QUE FOI O VALOR LEVADO AO APONTAMENTO RESTRITIVO.3. DANO MORAL. AFASTADO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES DESABONADORAS PRECEDENTES QUE AFASTAM A MATERIALIZAÇÃO DO DANO MORAL PELA CONDUTA QUE É OBJETO DA PRESENTE LIDE (STJ, SÚMULA 385). AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA DISCUTIR O APONTAMENTO QUE NÃO ENSEJA A FLEXIBILIZAÇÃO DESSA REGRA (STJ, SÚMULA 380). DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.4. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC/15, ART. 85, §11), OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0002280-86.2025.8.26.0609

ID: 293459524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002280-86.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0002280-86.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010340-36.2022.8.26.0609) (processo principal 1010340-36.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - J. Bueno e Mandal…

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Elisete Ferreira Dos Santos x Cooperativa Nacional Da Habitaçao E Construção - Cooperteto

ID: 324673442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006534-63.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA NACIONAL DA HABITAçAO E CONSTRUçãO - COOPERTETO

Intimação

Advogados:

THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO

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ROBERT LUIZ SACILOTTO

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ELISETE FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0006534-63.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010340-60.2022.8.26.0019) (processo principal 1010340-60.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Elisete Ferrei…

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Niltair Alves De Andrade x Banco Itaucard S/A

ID: 296487423

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010340-02.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILTAIR ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010340-02.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007042-29.2023.8.26.0309

ID: 310023982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007042-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1007042-29.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.N.R. - Ciência às partes da certidão de cartório de fls. 207. - ADV: OLIVEIRA AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC…

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Processo nº 0003771-29.2023.8.26.0309

ID: 322550344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003771-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE GRISOTTO BORTHOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU MONTEIRO JUNIOR

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Processo 0003771-29.2023.8.26.0309/11 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ana Alice Grisotto Bortholo - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR …

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Processo nº 0003771-29.2023.8.26.0309

ID: 331812522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003771-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE GRISOTTO BORTHOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003771-29.2023.8.26.0309/11 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ana Alice Grisotto Bortholo - Vistos. Fls. 303: ciência à entidade devedora. No mais, aguarde-se o pagame…

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Niltair Alves De Andrade x Banco Itaucard S/A

ID: 291167681

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010340-02.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILTAIR ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Entrados

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1010340-02.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008330-29.2023.8.26.0309

ID: 316350933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008330-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADIB KALBONEH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

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Processo 0008330-29.2023.8.26.0309 (processo principal 1019424-25.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adib Kalboneh - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Ofici…

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