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Estado De São Paulo x Fabio Rocha

ID: 317247054

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010346-31.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO ROCHA

Distribuídos

Advogados:

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1010346-31.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presi…

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Processo nº 1010346-31.2025.8.26.0482

ID: 307469250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010346-31.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010346-31.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Fabio Rocha - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Int…

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Processo nº 1010346-31.2025.8.26.0482

ID: 304260633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010346-31.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010346-31.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Fabio Rocha - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para…

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Estado De São Paulo x Fabio Rocha

ID: 322467269

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010346-31.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010346-31.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Rocha - Magistrado(a) Rica… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010346-31.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Rocha - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO BASE DA PARTE AUTORA, NOS MOLDES FIXADOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13 - RECURSO INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE COISA JULGADA COLETIVA, MAS DE AÇÃO INDIVIDUAL PARA TUTELA DE DIREITO QUE FOI ASSEGURADO EM PROCESSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000, VISTO QUE NA TUTELA PROVISÓRIA SOMENTE FORAM SUSPENSAS AS “EXECUÇÕES” DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO RESTRITA “SOMENTE PARA QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS, EM ESPECIAL OS DE PEQUENO VALOR, QUE DEVAM DEPOIS SER REVERTIDOS, EM CASO DE ACOLHIMENTO PELO COLEGIADO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA” - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS VERBAS PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - INCABÍVEL NOVA ANÁLISE - TODOS OS INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM OFICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO BENEFICIADOS PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA - INOCORRÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maria Francisca Dos Santos x Ademar Pereira Campos

ID: 296005469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-34.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADEMAR PEREIRA CAMPOS

Intimação

Advogados:

JEANE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002370-34.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1010346-80.2020.8.26.0005) (processo principal 1010346-80.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Francisca dos Santos …

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E. S. M. x M. De F.

ID: 335848828

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010346-46.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. S. M.

Polo Passivo:

M. DE F.

Entrados

Advogados:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MEDEIROS CARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1010346-46.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jennyfer Rabelo Dos Santos x Jl Comércio De Veículos Ltda (Impacto Multimarcas)

ID: 294697997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014347-86.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JENNYFER RABELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JL COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA (IMPACTO MULTIMARCAS)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014347-86.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1010346-75.2023.8.26.0005) (processo principal 1010346-75.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Jennyfer …

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Banco Safra S/A x Aparecida Das Graças Sanavio Vecchiato

ID: 276513002

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010346-71.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

APARECIDA DAS GRAçAS SANAVIO VECCHIATO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010346-71.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Herminio Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322391970

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010346-79.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO HERMINIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA STOPPA PAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010346-79.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. S. M. x M. De F.

ID: 332413239

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010346-46.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. S. M.

Polo Passivo:

M. DE F.

Distribuídos

Advogados:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MEDEIROS CARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010346-46.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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