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Processo nº 1010349-53.2025.8.26.0007

ID: 297901198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010349-53.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN RICHARD SILVA DO CARMO CRISTIAN SILVA DO CARMO KAREN CRISTINA SILVA DO CARMO KATHLENN SILVA DO CARMO MARIA INêS DO CARMO MILENA BARROS DO CARMO WILSON BATISTA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010349-53.2025.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês do Carmo - - Wilson Batista do Carmo - - Kathlenn Silva do Carmo - - Cristian Silva do Carmo - - Karen Cristin… Processo 1010349-53.2025.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês do Carmo - - Wilson Batista do Carmo - - Kathlenn Silva do Carmo - - Cristian Silva do Carmo - - Karen Cristina Silva do Carmo - - Allan Richard Silva do Carmo - - Milena Barros do Carmo - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tais como a natureza da ação e seu objeto e a contratação de advogado particular, com dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, é de rigor facultar ao interessado oportunidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ante o exposto, junte a parte autora os documentos acima referidos ou recolha as custas judiciais em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Providencie a requerente a juntada das procurações outorgadas por todos os herdeiros ou requeira as suas citações. Int. - ADV: ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)

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Lauro Pedro Jacintho Paes x Simone Dos Santos Jambas Paes

ID: 324444372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006327-39.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAURO PEDRO JACINTHO PAES

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS JAMBAS PAES

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA GACHET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006327-39.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010349-60.2020.8.26.0320) (processo principal 1010349-60.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lauro Pedro Jacintho Pa…

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Lauro Pedro Jacintho Paes x Simone Dos Santos Jambas Paes

ID: 316736034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006327-39.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAURO PEDRO JACINTHO PAES

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS JAMBAS PAES

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA GACHET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006327-39.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010349-60.2020.8.26.0320) (processo principal 1010349-60.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lauro Pedro Jacintho Pa…

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Maria Helena De Almeida x Uziel Menezes Mendonça

ID: 325986954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005089-14.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UZIEL MENEZES MENDONçA

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO

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JABER TAUYL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005089-14.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1010349-65.2016.8.26.0590) (processo principal 1010349-65.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria He…

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Maria Helena De Almeida x Uziel Menezes Mendonça

ID: 298552993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005089-14.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UZIEL MENEZES MENDONçA

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JABER TAUYL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005089-14.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1010349-65.2016.8.26.0590) (processo principal 1010349-65.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria He…

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Estado De São Paulo x Sonia Regina Gonçalves De Arante

ID: 297766927

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010349-75.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SONIA REGINA GONçALVES DE ARANTE

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1010349-75.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Rosana Marcal Iliveira De Cerqueira Leite E Marcal Ltda. - Me x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 293431664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003718-24.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARCAL ILIVEIRA DE CERQUEIRA LEITE E MARCAL LTDA. - ME

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Intimação

Advogados:

LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA

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DANILO GALLARDO CORREIA

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Processo 0003718-24.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1010349-69.2022.8.26.0068) (processo principal 1010349-69.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosana Marcal Ilivei…

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Processo nº 0003718-24.2025.8.26.0068

ID: 293435844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003718-24.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARCAL ILIVEIRA DE CERQUEIRA LEITE E MARCAL LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA

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Processo 0003718-24.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1010349-69.2022.8.26.0068) (processo principal 1010349-69.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosana Marcal Ilivei…

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Maria Sônia Batista Geroto x Aspecir União Seguradora

ID: 329806388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010349-63.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SôNIA BATISTA GEROTO

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Entrados

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1010349-63.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Sônia Batista Geroto x Aspecir União Seguradora e outros

ID: 333745085

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010349-63.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SôNIA BATISTA GEROTO

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010349-63.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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