Resultados para "1010351-28.2025.8.26.0361" – Página 1 de 43

S. T. N. x T. F. N.

ID: 333373730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005540-42.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. T. N.

Polo Passivo:

T. F. N.

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA SANTANA

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REBECCA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA

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Processo 0005540-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1006762-28.2025.8.26.0361) (processo principal 1006762-28.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - S.T.N. - T.F.N. - F…

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S. T. N. x T. F. N.

ID: 323342979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005540-42.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. T. N.

Polo Passivo:

T. F. N.

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005540-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1006762-28.2025.8.26.0361) (processo principal 1006762-28.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - S.T.N. - T.F.N. - F…

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Processo nº 1010351-28.2025.8.26.0361

ID: 313078040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010351-28.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1010351-28.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O interesse individual do credor na busca e apreensão não pode se sobrepor a… Processo 1010351-28.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O interesse individual do credor na busca e apreensão não pode se sobrepor ao regramento constitucional que assegura a publicidade do processo, sobretudo quando não evidenciados atos deliberados de ocultação do bem ou outras atitudes que deponham conta a boa-fé do requerido. Ademais, o caso não se insere na hipótese legal. Ainda que eventualmente postulado, não houve deliberação do Juízo, de modo que prematuro o cadastramento dos autos com segredo de justiça. Acaso cadastrado, retire-se o segredo de justiça. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Comprovada a mora, defiro a liminar para busca e apreensão do bem indicado na inicial e/ou acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Observo que nos termos o art. 3º, § 12 do mencionado Decreto-Lei, a parte autora poderá requerer a apreensão do bem diretamente ao juízo da comarca onde este estiver localizado, bastando que em tal requerimento conste cópia da petição inicial e cópia desta decisão. Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014 que, caso não seja encontrado o bem ou não se ache na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista nos artigos 771 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil. Não há mais possibilidade de conversão da ação em depósito, excluída pela nova redação conferida à Lei 13.043/2014. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Ficam deferidos os benefícios contidos no artigo 212, §2º, do NCPC, se necessários, bem como, autorizada a requisição de reforço policial e de ordem de arrombamento, se necessário. Observação: Atente o Sr. Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 314326850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

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BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

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Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. …

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 302454591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. …

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 302455861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. …

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 302471248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. …

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Banco Bradesco S/A x Thais Taufic Ribeiro

ID: 315964094

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010351-31.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

THAIS TAUFIC RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1010351-31.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Atibaia; Vara do Jui…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Francisco Alves Da Silva

ID: 329712433

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010351-25.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1010351-25.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do …

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S. T. N. x T. F. N.

ID: 325428687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005540-42.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. T. N.

Polo Passivo:

T. F. N.

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005540-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1006762-28.2025.8.26.0361) (processo principal 1006762-28.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - S.T.N. - T.F.N. - F…

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