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Processo nº 1010352-53.2025.8.26.0477

ID: 298381156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010352-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO KARDEC BAZZANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010352-53.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Kardec Bazzano da Silva - Vistos. Na forma do art. 312 do CPC, dentro de 15 dias, sob pena de inde… Processo 1010352-53.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Kardec Bazzano da Silva - Vistos. Na forma do art. 312 do CPC, dentro de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, deverá a parte autora juntar petição nominada "emenda" para: retirar sigilo dos documentos essenciais ao exercício do contraditório; classificar os documentos juntados de acordo com seus conteúdos; retificar o direcionamento da peça exordial, nos termos do art. 53, inciso III, alínea "a", bem como inciso IV, alínea "a", do CPC, observado que pessoa jurídica não pratica delitos de calúnia, a tornar inaplicável, pois, o o inciso V do dispositivo, com pedido de redistribuição à Santos; considerado evento danoso conhecido desde 13/06/18, manifeste-se sobre prescrição trienal, com provas de eventual interrupção ou suspensão de seu lapso; juntar a íntegra da matéria jornalística, de forma legível (fl. 36 ilegível), como documento principal que é. Segundo o critério objetivo das Defensorias Públicas, a hipossuficiência econômica, em termos jurídicos, faz-se presente nos casos em que a pessoa é membro de família que aufira até 3 salários-mínimos por mês. Em concreto, todavia, há elementos nos autos que evidenciam não ser caso concessão de gratuidade no acesso à Justiça, tais como: ser técnico laboratorial, que não costuma receber parcos salários, inclusive depois de demonstradas tantos certificados de formação. Por esses motivos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias, comprove a parte o teor da declaração de hipossuficiência lançada, mediante a juntada de cópias de CTPS, das três últimas declarações de renda ou dos três últimos comprovantes idôneos de recebimentos (ex: holerites), se caso for, da pessoa que lhe forneça alimentos, ainda que em parte (família), vedada juntada de boletos e extratos bancários esparsos, que não retratam mais de uma parcela da atividade econômica da pessoa. Não os possuindo, deverá juntar registrato completo, emitido pelo Banco Central, com todos os anexos. Sendo dependente ou possuindo família próxima (pais; filhos; cônjuge/ convivente) deverá juntar os mesmos documentos dessas pessoas. Alternativamente, no mesmo prazo, a parte deverá recolher taxas e custas iniciais. Decorrido prazo de 15 dias em branco, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP)

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Andrezza De Almeida Pontes Cardozo x Companhia Paulista De Forca E Luz

ID: 329585798

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000959-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA DE ALMEIDA PONTES CARDOZO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Outros

Processo 4000959-53.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 17/07/2025.

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Ricardo Pagani x Lucas Pereira

ID: 332500818

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000377-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PAGANI

Polo Passivo:

LUCAS PEREIRA

Outros

Processo 4000377-53.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/06/2025.

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Processo nº 0017664-25.2024.8.26.0577

ID: 290767079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017664-25.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MODAS LUTCHI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER JOSE RANGEL DE SA

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Processo 0017664-25.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010352-15.2023.8.26.0577) (processo principal 1010352-15.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Modas Lutchi Ltda - M…

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Larissa Dos Santos De Matos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 329621795

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010352-26.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DOS SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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EVELYN KAROLLINE BONFIM REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1010352-26.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Ju…

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Processo nº 4000668-53.2025.8.26.0477

ID: 311645802

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 4000668-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OCIREMA MARIA GARCIA PARRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS

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Processo 4000668-53.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 27/06/2025.

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Eronides Correia Filho x Jose Da Silva

ID: 324843116

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000862-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERONIDES CORREIA FILHO

Polo Passivo:

JOSE DA SILVA

Outros

Processo 4000862-53.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 11/07/2025.

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Helenilza De Sena Pereira x Condominio Edificio El Kathib Ii

ID: 332693073

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000571-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELENILZA DE SENA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO EL KATHIB II

Outros

Processo 4000571-53.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 18/06/2025.

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Processo nº 1009964-53.2025.8.26.0477

ID: 328259211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009964-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. S. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DAMACENO COSTA RIBEIRO

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Processo 1009964-53.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - E.S.F.M. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: TALITA DAMACENO COSTA RIBEIRO (OAB 407679/SP)

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Processo nº 1007442-53.2025.8.26.0477

ID: 302073245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007442-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANALENA SWIDNICKI DUAILIBE

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Processo 1007442-53.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.A. - Fl. 59, ciência da AR negativo, referente ao ofício de fls. 47/48. Int. - ADV: LUANALENA SWIDNICKI DUA…

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