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Banco Pan S/A x Marcio Rodrigues Da Silva

ID: 329888462

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010352-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010352-94.2023.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Marcio Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Alexandr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010352-94.2023.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Marcio Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI CONDENADO O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR EM FAVOR DO AUTOR OS VALORES NÃO RECONHECIDOS EM FATURAS, SEM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E JÁ ABATIDOS OS R$ 2.500,00 PAGOS ANTERIORMENTE, INTEGRADA, DEPOIS, A SENTENÇA, PARA DEFINIÇÃO DE CONSECTÁRIOS E GARANTIA DE APURAÇÃO DE VALORES EXCEDENTES, SE FOSSE O CASO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. O RESSARCIMENTO, POR PARTE DO BANCO REQUERIDO, EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO VALOR DE R$ 2.500,00 NA ÉPOCA DOS FATOS EM QUE TIVEMOS A CONTESTAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE COMPRAS REALIZADAS COM SEU CARTÃO REALMENTE SINALIZAVA COM O CARÁTER IRREGULAR, NÃO DESEJADO DA CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO AS OPERAÇÕES CONTROVERSAS. NÃO SE EXCLUIU O CARÁTER VEROSSÍMIL DA NARRATIVA SUSTENTADA POR PARTE DO AUTOR COM MENÇÃO AO CONTEXTO DE FRAUDE OU IRREGULARIDADE DIANTE DA REALIZAÇÃO DE COMPRAS DESCONHECIDAS VIA CARTÃO, MERECENDO PRESTÍGIO A SENTENÇA GUERREADA E SUA INTEGRAÇÃO POSTERIOR. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - André Luis da Silva (OAB: 385925/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0005491-48.2024.8.26.0292

ID: 330877668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005491-48.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005491-48.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1010255-94.2023.8.26.0292) (processo principal 1010255-94.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - Manife…

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Processo nº 1006375-94.2023.8.26.0292

ID: 323620483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006375-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1006375-94.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Pp. 214: Defiro as pesquisas de endereço, conforme solicitado. Providencie a s…

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Processo nº 0003007-94.2023.8.26.0292

ID: 297151386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003007-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS TAKEO ASSANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO SANT ANNA MARTINS

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Processo 0003007-94.2023.8.26.0292 (processo principal 1012002-16.2022.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Takeo Assano - 1. A…

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Processo nº 1005793-94.2023.8.26.0292

ID: 292890690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005793-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005793-94.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condominio Residencial Victoria - Diante da certidão de p. 165, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo …

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Processo nº 1008800-94.2023.8.26.0292

ID: 316703768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008800-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANGKOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA CHAVES

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Processo 1008800-94.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Angkor Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Vistas dos autos À PARTE EXEQUENTE para manifestar-se, em 05 dias, s…

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Processo nº 1009964-94.2023.8.26.0292

ID: 316604019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009964-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE SOUSA MEDEIROS BIJUTERIAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TAINAN CHAVES

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Processo 1009964-94.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Simone de Sousa Medeiros Bijuterias Me - Manifeste-se, a exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão…

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Processo nº 1004920-94.2023.8.26.0292

ID: 334744023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004920-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI ALVES MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDES DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-94.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdeci Alves Modesto - Diante da devolução da carta precatória às pp. 329/331, manifeste-se o autor, em termos de prosseguiment…

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Processo nº 1006375-94.2023.8.26.0292

ID: 306240611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006375-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006375-94.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Fls. Mandado negativo juntado aos autos. Manifeste-se a parte autora em termos de pros…

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I. S. x J. C.

ID: 280226368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503306-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

I. S.

Polo Passivo:

J. C.

Intimação

Advogados:

SABRINA SOUSA NUNES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Sabrina Sousa Nunes de Barros (OAB 504363/SP) Processo 1503306-94.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. S. - Reqdo: J. C. - Fls. 116: manifeste-…

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