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Processo nº 1010355-08.2025.8.26.0477

ID: 300463126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010355-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL DR UBIRAJARA JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECYR BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010355-08.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Residencial Dr Ubirajara Jose Pereira - Vistos. 1 - Cite(m)-se, por via postal, para pagamento… Processo 1010355-08.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Residencial Dr Ubirajara Jose Pereira - Vistos. 1 - Cite(m)-se, por via postal, para pagamento do débito indicado à inicial (vencido e vincendo no curso do processo até a satisfação da obrigação), no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 2 - Sem prejuízo, intime(m)-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 3 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 4 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5 - Serve a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 11/06/2025 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 5ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em que são partes: parte exequente - Edificio Residencial Dr Ubirajara Jose Pereira, e parte executada - Ubirajara Nunes Gonçalves, cujo valor da causa é: R$ 1.033,64 (UM MIL E TRINTA E TRES REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 6 - Caso o exequente requeira a penhora do imóvel, o pedido deverá estar acompanhado da certidão atualizada da matrícula, e-mail e telefone celular do(a) patrono(a) para fim de averbação por meio da ARISP, além da indicação obrigatória de todos os endereços e pessoas a serem intimadas da constrição, na forma do art. 799 do CPC (coproprietários, cônjuge, credores fiduciário/hipotecário/pignoratício, etc.), bem como prova do pagamento das respectivas custas. Nessa hipótese, para promover a celeridade do processo, a manifestação deverá estar acompanhada de três cotações do valor de mercado do imóvel indicado à penhora, subscritas por corretores devidamente habilitados no órgão de classe (servindo a média das avaliações como referência), ou indicar o interesse na nomeação de perito avaliador. 7 - Por fim, caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: VALDECYR BORGES (OAB 42712/PR)

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Estado De São Paulo x Webert Adriano Douglas Voltareli

ID: 329731077

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010355-90.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WEBERT ADRIANO DOUGLAS VOLTARELI

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1010355-90.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Prude…

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P. R. De L. M. x V. R. M.

ID: 296652121

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010355-71.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. R. DE L. M.

Polo Passivo:

V. R. M.

Distribuídos

Advogados:

ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ANTONIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010355-71.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S.A. x Carlos Augusto Mattei Faggin

ID: 313361194

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010355-82.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MATTEI FAGGIN

Distribuídos

Advogados:

JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010355-82.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do J…

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Simone Santos Marinho x Edificio Castro Alves e outros

ID: 324843258

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000865-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTRO ALVES TATIANA SANTOS SALES

Outros

Processo 4000865-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 11/07/2025.

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Fabiana Cassalatti Cardozo De Mello x F A Oliveira E Filho Administradora Ltda e outros

ID: 332500780

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000380-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CASSALATTI CARDOZO DE MELLO

Polo Passivo:

F A OLIVEIRA E FILHO ADMINISTRADORA LTDA GRPQA LTDA

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000380-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/06/2025.

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Gilberto Jose Dos Santos x Alternativa Administradora De Condomínios e outros

ID: 332762397

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000768-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALTERNATIVA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DA TRINDADE LAUDENICE FRANCISCA DOS SANTOS

Outros

Processo 4000768-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/07/2025.

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Crystal Participações S/S Ltda. x Itaú Unibanco S/A

ID: 308072730

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010355-19.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRYSTAL PARTICIPAçõES S/S LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1010355-19.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. R. De L. M. x V. R. M.

ID: 292289284

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010355-71.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. R. DE L. M.

Polo Passivo:

V. R. M.

Entrados

Advogados:

ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ANTONIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1010355-71.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crystal Participações S/S Ltda. e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 314675736

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010355-19.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRYSTAL PARTICIPAçõES S/S LTDA. EDSON NICOLAU AMBAR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010355-19.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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