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Processo nº 1010355-27.2025.8.26.0309

ID: 292845140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010355-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. P. N. D. G. P. N. T. A. DE N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO

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HIGGOR MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010355-27.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.G.P.N. - - D.G.P.N. - - T.A.N. - Vistos. Diante dos dados descritos na inicial, bem …

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Processo nº 1010355-27.2025.8.26.0309

ID: 298509031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010355-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. G. P. N. D. G. P. N. T. A. DE N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGGOR MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010355-27.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.G.P.N. - - D.G.P.N. - - T.A.N. - Vistos. Considerando o relato acerca da impossibili…

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Processo nº 1010355-27.2025.8.26.0309

ID: 323290769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010355-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. G. P. N. D. G. P. N. T. A. DE N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGGOR MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010355-27.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.G.P.N. - - D.G.P.N. - - T.A.N. - Vistos. 1) De início, considerando que o medicament… Processo 1010355-27.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.G.P.N. - - D.G.P.N. - - T.A.N. - Vistos. 1) De início, considerando que o medicamento foi prescrito ao menor, não se vislumbra legitimidade dos genitores para figurar no polo ativo do feito. Assim, determino a exclusão dos genitores do polo ativo, devendo permanecer neste, tão somente, o infante Arthur. 2) In casu, o autor demonstra a necessidade do fármaco solicitado, juntando relatório médico (fls. 24/28). Em que pese os genitores possuírem uma renda média considerada alta para os padrões brasileiros, o custo do remédio consumiria grande parte do rendimento mensal do casal, conforme cotação de fl. 70. Dessa forma, foi comprovada a incapacidade financeira da parte autora em arcar com o custo do medicamento prescrito. Por fim, o medicamento solicitado (dupixent/dupilumabe) está registrado na ANVISA. Assim, tento em vista que o requerente não conseguiu adquirir o medicamento através da via administrativa e considerando presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, em um juízo de cognição sumária, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, e DETERMINO ao requerido que forneça, com início no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a medicação DUPILUMABE 200mg, com 2 (duas) doses na primeira aplicação e, subsequentemente, uma dose a cada 2 (duas) semanas, de forma contínua, seguindo a forma prescrita pelo médico assistente; servindo a presente como OFÍCIO, devendo ser protocolado pela parte autora perante o requerido. 3) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação juríd1ico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro, (arts. 183, 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). 4) Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). A carta precatória deverá ser impressa e instruída com o documentos necessários pela parte autora, que deverá distribuí-la no Juízo Deprecado (Comunicado CG 2290/16). A presente decisão servirá como mandado/carta precatória/ofício. Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), HIGGOR MOREIRA MARTINS (OAB 511741/SP), HIGGOR MOREIRA MARTINS (OAB 511741/SP), HIGGOR MOREIRA MARTINS (OAB 511741/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)

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Leandro Henrique Bernardo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316052533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006987-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE BERNARDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0006987-27.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. D. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314910992

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1004729-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. D. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

TACIANE MAYRA MARTINS JUNS DOS SANTOS

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ISABELLA ESTEVES BORGES

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004729-27.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Webert Adriano Douglas Voltareli

ID: 329731077

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010355-90.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WEBERT ADRIANO DOUGLAS VOLTARELI

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1010355-90.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Prude…

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Marisa Aparecida Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294380151

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006017-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARISA APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0006017-27.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. R. De L. M. x V. R. M.

ID: 296652121

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010355-71.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. R. DE L. M.

Polo Passivo:

V. R. M.

Distribuídos

Advogados:

ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA

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ELTON ANTONIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010355-71.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S.A. x Carlos Augusto Mattei Faggin

ID: 313361194

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010355-82.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MATTEI FAGGIN

Distribuídos

Advogados:

JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010355-82.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do J…

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Leandro Henrique Bernardo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319108457

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006987-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE BERNARDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0006987-27.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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