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Azenati Matildes De Brito x Snapfs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 306557201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010365-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AZENATI MATILDES DE BRITO

Polo Passivo:

SNAPFS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Azenati Matildes de Brito - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindic… Processo 1010365-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Azenati Matildes de Brito - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Consoante decisão proferida nos autos do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Dr. Álvaro Passos, da Turma Especial de Direito Privado 1 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema nº 59 de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas, conforme ementa colacionada abaixo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante disso e, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite do presente feito, até ulterior determinação advinda da Superior Instância. Ademais, determino a suspensão dos descontos diante da controvérsia instaurada e da negativa de anuência do autor, caso ainda não tenha sido deferida medida de urgência anteriormente. Isso porque, existente o fumus boni iuris, visto que houve a juntada de documentos comprobatórios dos descontos realizados, bem como demonstrado o periculum in mora, pois tais descontos podem comprometer a subsistência da parte autora, ainda mais se perdurarem durante o período de suspensão do feito. Providencie, assim, a z. serventia: a) A devida intimação das partes para ciência da presente decisão; b) as anotações de praxe acerca da suspensão dos presentes autos, remetendo o feito à fila processo suspenso e lançando o código (75059) na movimentação unitária. c) Após o levantamento da suspensão, tornem conclusos em fila própria para deliberação, devendo-se lançar o código 14985 na movimentação unitária. Por fim, serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada ao INSS, para que promova a suspensão dos descontos, caso a associação não o faça voluntariamente. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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Processo nº 0013388-27.2018.8.26.0361

ID: 292100169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013388-27.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RôMULO SILVA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013388-27.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1010365-90.2017.8.26.0361) (processo principal 1010365-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rômulo Silva Cerqueira …

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Processo nº 0003359-61.2024.8.26.0019

ID: 292788387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003359-61.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PIRACICABA CARNES E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003359-61.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010365-39.2023.8.26.0019) (processo principal 1010365-39.2023.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 1010850-04.2024.8.26.0278

ID: 301226746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010850-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010850-04.2024.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogerio da Silva Almeida - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. - AD…

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Processo nº 1503319-04.2024.8.26.0278

ID: 334082587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503319-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. M.

Intimação

Advogados:

EDJARLES TORRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503319-04.2024.8.26.0278 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.F.M. - Vistos. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério P…

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Processo nº 1002993-04.2024.8.26.0278

ID: 277787634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002993-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ NONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SIECOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Siecola Sociedade Individual de Advocacia (OAB 41754/SP) Processo 1002993-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Nonato - Parte autora/exequente deverá cumprir decisão…

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Processo nº 1006291-04.2024.8.26.0278

ID: 323315778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006291-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006291-04.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Ciência às partes de que deferida a concessão de prazo …

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Processo nº 0005154-04.2024.8.26.0278

ID: 280059644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005154-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0005154-04.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Contestação e documentos: C…

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Processo nº 1003187-04.2024.8.26.0278

ID: 314367366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003187-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003187-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, ac…

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Processo nº 1002896-04.2024.8.26.0278

ID: 281063760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002896-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1002896-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, so…

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