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Processo nº 1010365-52.2025.8.26.0477

ID: 331748731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010365-52.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-52.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Vistos. 1. Petição retro: HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do art…

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Processo nº 1010365-52.2025.8.26.0477

ID: 298402511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010365-52.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-52.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO,… Processo 1010365-52.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) deverá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando o(a) Oficial(a) autorizado(a) a proceder, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial, se necessário. 2 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 3 - Indefiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, independentemente de tal pedido ser formulado à inicial ou no curso do processo, pois ausentes dos autos os requisitos legais previstos no art. 189 do Código de Processo Civil. 4 - Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. 5 - Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Processo nº 0013388-27.2018.8.26.0361

ID: 292100169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013388-27.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RôMULO SILVA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013388-27.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1010365-90.2017.8.26.0361) (processo principal 1010365-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rômulo Silva Cerqueira …

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Processo nº 0003359-61.2024.8.26.0019

ID: 292788387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003359-61.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PIRACICABA CARNES E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE

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Processo 0003359-61.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010365-39.2023.8.26.0019) (processo principal 1010365-39.2023.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 0013388-27.2018.8.26.0361

ID: 293610510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013388-27.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RôMULO SILVA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013388-27.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1010365-90.2017.8.26.0361) (processo principal 1010365-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rômulo Silva Cerqueira …

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Banco Pan S/A x Josué Rodrigues De Souza e outros

ID: 327360223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010365-25.2022.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSUé RODRIGUES DE SOUZA STEEL PROMOTORA LTDA

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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TUPÃ MONTEMOR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010365-25.2022.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000390-52.2025.8.26.0477

ID: 292143316

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000390-52.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BIASSI ROSELINA NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DEZEM

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Processo 4000390-52.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000390-52.2025.8.26.0477

ID: 292143324

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000390-52.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BIASSI ROSELINA NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000390-52.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000584-52.2025.8.26.0477

ID: 310843579

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000584-52.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000584-52.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000681-52.2025.8.26.0477

ID: 311846344

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000681-52.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MARTINS ROLDAO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANA PAULA TASSINARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 4000681-52.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 27/06/2025.

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