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"1010371-49.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 1 de 28

Afonso Pereira x Airton Da Silva Ferreira

ID: 326549757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010371-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO PEREIRA

Polo Passivo:

AIRTON DA SILVA FERREIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA CAROLINE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-49.2023.8.26.0309 - Monitória - Locação de Imóvel - Afonso Pereira - Airton da Silva Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Acerca do pedido de desb…

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Afonso Pereira x Airton Da Silva Ferreira

ID: 330958252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010371-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO PEREIRA

Polo Passivo:

AIRTON DA SILVA FERREIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA CAROLINE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-49.2023.8.26.0309 - Monitória - Locação de Imóvel - Afonso Pereira - Airton da Silva Ferreira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistên… Processo 1010371-49.2023.8.26.0309 - Monitória - Locação de Imóvel - Afonso Pereira - Airton da Silva Ferreira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Saliente-se, ademais, que os documentos até agora trazidos pouco esclarecem a real condição econômica dos requeridos. Nesse sentido, antes de indeferir o pedido, convém facultar requerido o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópias legíveis dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua integralidade, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. O pedido de desbloqueio do valor será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)

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B. S. S. A. x M. E. B. D. P. B.

ID: 336812613

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020556-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

M. E. B. D. P. B.

Entrados

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1020556-49.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1021720-49.2023.8.26.0309

ID: 304268152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021720-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. A. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL CARLOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021720-49.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.A.M.S. - Ciência/manifestação da autora quanto à Carta Precatória devolvida de fls. 135/142 e quanto às certidões de fls…

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Processo nº 0004423-75.2025.8.26.0309

ID: 328685472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004423-75.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON ALVES SANTIAGO

Intimação

Advogados:

MOACIR MARCOS MUNTANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO SORGUINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004423-75.2025.8.26.0309 (processo principal 1009595-49.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - Gilson Alves Santiago - Diga a parte autora/exequente sobre fls.…

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Processo nº 1010274-49.2023.8.26.0309

ID: 323557465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010274-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-49.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (O…

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Processo nº 1007558-49.2023.8.26.0309

ID: 280976211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007558-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DE LEME - SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1007558-49.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Manifest…

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Processo nº 1021623-49.2023.8.26.0309

ID: 333439311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021623-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021623-49.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo-se o que de dire…

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Processo nº 0001862-49.2023.8.26.0309

ID: 280943754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001862-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BENEDITO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D´ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Raphael Halchuk D´alves Dias (OAB 197214/SP) Processo 0001862-49.2023.8.26.0309 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: João Benedito de Carvalho - Vistos. M…

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Gilson Cesar Rios

ID: 278481932

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018616-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

GILSON CESAR RIOS

Despacho

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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SIMONE DE ANDRADE PLIGHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1018616-49.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrido: Gilson Cesar Rios - Recurso extraordinário: …

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