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Processo nº 0003764-68.2025.8.26.0664

ID: 337491783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003764-68.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003764-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1010372-02.2024.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Daniele Teixeira - Vistos. Intime-se o(a)(s) executa…

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Processo nº 1010372-02.2024.8.26.0664

ID: 308221943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010372-02.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010372-02.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Daniele Teixeira - Vistos. Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (c…

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G. R. Da C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320460802

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502647-02.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. R. DA C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

NAYARA BUENO DEL ÁLAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDEL RICARDO GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1502647-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ny-Boni Confecções Ltda - Me x Município De Votuporanga

ID: 321153389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006298-02.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NY-BONI CONFECçõES LTDA - ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VOTUPORANGA

Entrados

Advogados:

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1006298-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007886-94.2025.8.26.0577

ID: 316778754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007886-94.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARDOSO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SANTOS HONÓRIO

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Processo 0007886-94.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010372-40.2022.8.26.0577) (processo principal 1010372-40.2022.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tratament…

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Eduardo Cardoso De Siqueira x Ativia - Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 296048373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012326-07.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARDOSO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

ATIVIA - COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTOS HONÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012326-07.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1010372-40.2022.8.26.0577) (processo principal 1010372-40.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Eduardo C…

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Processo nº 0007886-94.2025.8.26.0577

ID: 291135553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007886-94.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARDOSO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SANTOS HONÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007886-94.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010372-40.2022.8.26.0577) (processo principal 1010372-40.2022.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tratament…

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G. R. Da C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325810511

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502647-02.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. R. DA C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

NAYARA BUENO DEL ÁLAMO

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WENDEL RICARDO GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502647-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Ligeiro x Digio S/A

ID: 296509888

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011730-02.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIGEIRO

Polo Passivo:

DIGIO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011730-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ny-Boni Confecções Ltda - Me x Município De Votuporanga

ID: 320077759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006298-02.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NY-BONI CONFECçõES LTDA - ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VOTUPORANGA

Distribuídos

Advogados:

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO FERNANDES JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1006298-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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