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Processo nº 1010376-02.2022.4.06.3800

ID: 308992171

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010376-02.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSUE DE FREITAS SOUZA

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JOSE OTAVIO DE FREITAS

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ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA

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BIBIANA MAURILIO CAMPOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1010376-02.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE : REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIBIANA MAURILIO CAMPOS (OAB MG184400) ADVOGADO(A) : AL…

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Processo nº 0021003-97.2017.8.26.0007

ID: 301153127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-97.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRUTíCOLA PROGRESSO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

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Processo 0021003-97.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1010376-85.2015.8.26.0007) (processo principal 1010376-85.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frutícola Progresso Ltda - Vist…

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Processo nº 0021003-97.2017.8.26.0007

ID: 301153440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-97.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRUTíCOLA PROGRESSO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

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Processo 0021003-97.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1010376-85.2015.8.26.0007) (processo principal 1010376-85.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frutícola Progresso Ltda - Vist…

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Processo nº 1003101-02.2022.4.06.3800

ID: 274612507

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003101-02.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEIVID DIONE PEREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003101-02.2022.4.06.3800/MG AUTOR : DEIVID DIONE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA (OAB MG155376) SENTENÇA Ante o exposto julgo …

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Prefeitura Municipal De Birigui x G. Da Silva Servicos Pecuarios

ID: 330997972

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010376-54.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Polo Passivo:

G. DA SILVA SERVICOS PECUARIOS

Distribuídos

Advogados:

ERICSON CARLOS DIEGO BESERRA SANTOS

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NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010376-54.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; …

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Processo nº 1019882-02.2022.4.06.3800

ID: 294874419

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019882-02.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MOREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILZA MARIA BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1019882-02.2022.4.06.3800/MG AUTOR : RICARDO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : NILZA MARIA BRAGA (OAB MG202011) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O P…

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Consterra Construções E Empreendimentos Ltda. x R3 Securitizadora S/A

ID: 303778821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-85.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONSTERRA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

R3 SECURITIZADORA S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010376-85.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida De Jesus Chaves x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 322615414

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-17.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS CHAVES

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010376-17.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Consterra Construções E Empreendimentos Ltda. x R3 Securitizadora S/A

ID: 300378229

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-85.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONSTERRA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

R3 SECURITIZADORA S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1010376-85.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Aparecida De Jesus Chaves x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 317314177

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-17.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS CHAVES

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Entrados

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010376-17.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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