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Dorival Codogno x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 331245424

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010385-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL CODOGNO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010385-20.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Dorival Codogno - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mô… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010385-20.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Dorival Codogno - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVA DE VÍNCULO COM UNIDADE CONSUMIDORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.INCONFORMISMO ACOLHIDO PARCIALMENTE - COBRANÇA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR - ENDEREÇO DA INSTALAÇÃO COBRADA NÃO CORRESPONDE AO ENDEREÇO DO AUTOR - FATURAS CORRESPONDENTES AOS DÉBITOS COM ENDEREÇO DIVERSO DE TODOS OS ENDEREÇOS JÁ RELACIONADOS AO AUTOR, CONSTANTES DO CADASTRO POSITIVO - TELAS SISTÊMICAS CARECEDORAS DE VALOR PROBATÓRIO SE DESACOMPANHADAS DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO AUTOR À UNIDADE CONSUMIDORA EM DÉBITO - INSUFICIÊNCIA DA TELA APONTANDO O AUTOR E SEU REAL ENDEREÇO COMO "PARCEIRO DE NEGÓCIOS" DA INSTALAÇÃO DEVEDORA - AUSÊNCIA NA HIPÓTESE DE PROVA ESTREME DE DÚVIDA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - PLENA APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INOBSERVÂNCIA DESSE MISTER PELA RECORRIDA - NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS - APONTAMENTO PREEXISTENTE (BRADESCO) JÁ DECLARADO INEXIGÍVEL EM AÇÃO JUDICIAL DIVERSA - PROTESTO EM 16/01/2024 NÃO DESQUALIFICADO PELO RECORRENTE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - ABALO DE CRÉDITO NÃO PROVOCADO EXCLUSIVAMENTE PELA RECORRIDA - REQUISITOS AUTORIZADORES DA REPARAÇÃO MORAL NÃO PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO PREJUDICADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudia de Azevedo Miranda Mendonça (OAB: 495912/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Bruno Felipe De Souza Convite x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316085990

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503921-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE DE SOUZA CONVITE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1503921-20.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Felipe De Souza Convite x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319116809

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503921-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE DE SOUZA CONVITE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1503921-20.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gabriela Rosana De Souza Silva x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 330964466

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010773-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ROSANA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010773-20.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Joselma Vieira Veras Dos Santos

ID: 323877002

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010385-09.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSELMA VIEIRA VERAS DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1010385-09.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Barueri; Vara da …

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Processo nº 1007475-20.2024.8.26.0302

ID: 329595236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007475-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. B. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007475-20.2024.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.B.M. - Fls. 114/129 - Manifestem-se as partes sobre o laudo. - ADV: ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)

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Estado De São Paulo x Alyfer Caique Oliveira Coelho

ID: 306883664

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010385-28.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALYFER CAIQUE OLIVEIRA COELHO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010385-28.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 1010967-20.2024.8.26.0302

ID: 276727311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA BONANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE GIBIN BEDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariane Gibin Bedani (OAB 227122/SP) Processo 1010967-20.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Cristina Bonani - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de…

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Processo nº 1003013-20.2024.8.26.0302

ID: 295325866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003013-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO GABRIEL DA SILVA DESIDéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO GUSTAVO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003013-20.2024.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Augusto Gabriel da Silva Desidério - Alvará expedido e disponível no SAJ para impressão e encaminhamento pelo interessado. - …

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Processo nº 1003013-20.2024.8.26.0302

ID: 295325872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003013-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO GABRIEL DA SILVA DESIDéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO GUSTAVO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003013-20.2024.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Augusto Gabriel da Silva Desidério - Alvará expedido e disponível no SAJ para impressão e encaminhamento pelo interessado. - …

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