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Processo nº 1010387-87.2024.8.26.0302

ID: 333037108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010387-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-87.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. …

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Banco Bradesco S/A x Marina Franceschi Abreu Ribeiro

ID: 329642783

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219306-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARINA FRANCESCHI ABREU RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2219306-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010387-87.2024.8.26.0302

ID: 306327471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010387-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-87.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: indefiro a expedição de ofícios para a SUSEP e para a CNSEG, … Processo 1010387-87.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: indefiro a expedição de ofícios para a SUSEP e para a CNSEG, uma vez que os proventos advindos do plano de previdência privada, em sendo sistema que acumula recursos que garantem renda mensal de caráter complementar à aposentadoria devida ao beneficiário, têm natureza eminentemente remuneratória, não podendo ser objeto de constrição, porquanto protegidos pelo instituto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EXECUÇÃO - Penhora - Saldo em aplicação financeira de previdência privada - Impenhorabilidade - Planodeaposentadoria privada que o devedor celebra, para segurança das vicissitudes do futuro, é equiparado, para esse efeito, ao fundo salarialimpenhorável- Incidência do art. 833, IV, do CPC/2015 - Descabimentodepesquisa para localizaçãodevalores dessa natureza - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ/SP - AI nº 2252247-47.2017.8.26.0000, rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 19.03.2018). Do mesmo modo, indefiro a expedição de ofícios para pesquisa de título de capitalização em nome da parte executado, uma vez que o SisbaJud alcança, além de instituições financeiras, outras espécies de sociedades de crédito, de modo que a pesquisa de fls. 129/130 abrangeu, também, eventuais títulos de capitalização. Nesse sentido, confira-se julgado do E. TJSP: Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Decisão judicial que indeferiu pedido do exequente da expedição de ofício à CETIP e instituições financeiras visando a obtenção de informações sobre bens possíveis de serem penhorados (títulos de capitalização e cotas de consórcio). Recurso do exequente. Precedente desta Câmara no sentido de que a pesquisa através do SISBAJUD, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados. Desnecessidade das medidas. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244243-45.2022.8.26.0000; Relator (a):Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2023; Data de Registro: 16/01/2023) Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran x Fabricio Gomes Da Silva

ID: 310568933

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013297-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Polo Passivo:

FABRICIO GOMES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO BACHIEGA MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1013297-87.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara…

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Município De Jaú x Juíza Corregedora Do Serviço De Anexo Fiscal Da Comarca De Jaú

ID: 298081535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006631-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAú

Polo Passivo:

JUíZA CORREGEDORA DO SERVIçO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE JAú

Entrados

Advogados:

RENATO TRAVOLLO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TRAVOLLO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 0006631-87.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sebastiao Ramos e outros x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Abenprev

ID: 328034662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003849-73.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RAMOS THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - ABENPREV

Intimação

Advogados:

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER LEITE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003849-73.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1006701-87.2024.8.26.0302) (processo principal 1006701-87.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Se…

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V. G. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294255871

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502177-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. G. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502177-87.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daiana Marques Leite x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331184350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001754-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA MARQUES LEITE

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001754-87.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliana Chagas De Queiros Santos x Banco Digimais S.A

ID: 332835089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-69.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CHAGAS DE QUEIROS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A

Intimação

Advogados:

TALITA NACARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000112-69.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1010387-65.2021.8.26.0020) (processo principal 1010387-65.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0004137-21.2025.8.26.0302

ID: 335321862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004137-21.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUCIANO LENHARO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004137-21.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007768-87.2024.8.26.0302) (processo principal 1007768-87.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cheque - Renato Luciano Lenharo de Souza…

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