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Processo nº 1010389-02.2025.8.26.0309

ID: 292249483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010389-02.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELMA MAGALI OSCH SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010389-02.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Magali Osch Simões - Nomeio o(a) requerente S. M. S inventariante, devidamente qualificado no cabeçalho desta de… Processo 1010389-02.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Magali Osch Simões - Nomeio o(a) requerente S. M. S inventariante, devidamente qualificado no cabeçalho desta decisão, considerando-o(a) compromissado(a), independente de assinatura de termo. Observe a serventia que a parte autora conta com mais de 60 anos, sendo de rigor lhe seja concedida prioridade na tramitação da presente ação, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Afixe-se a tarja respectiva. Nos autos de arrolamento ou inventário as custas judiciais devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que deve ser auferida a capacidade econômica do monte mor. No caso, vê-se que o acervo hereditário é composto tão somente por um imóvel e, portanto, o espólio não dispõe de recursos financeiros ou outros bens de pronta liquidez, para honrar as despesas processuais, em especial a taxa judiciária incidente antes da homologação do plano de partilha (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual n. 11.608/03). Assim, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade Judiciária. Tarje-se. No prazo de 20 (vinte) dias, o(a) inventariante deverá trazer para os autos: relação dos herdeiros, relação de bens e plano de partilha, nos termos dos artigos 620, em especial, incisos II e IV, e 653 do CPC; documentos pessoais dos herdeiros e prova de tal condição, bem como certidão de casamento atualizada do autor da herança; procuração de advogado outorgada por todos os interessados; cópia de matrícula atualizada dos imóveis a inventariar; prova documental da existência dos bens móveis e da titularidade do de cujus; prova do valor venal dos imóveis na época do falecimento; certidão negativa federal e estadual em nome do de cujus; certidões negativas municipais em relação aos bens imóveis; certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de existência ou inexistência de eventual testamento deixado pelo de cujuspelo autor da herança, que deverá ser requerida diretamente através do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/. Ante a alegação da existência de ativos financeiros deixados pelo autor da herança, defiro a quebra do sigilo bancário, por meio da requisição dos extratos bancários das contas pertencentes ao falecido na data do óbito, via sistema Sisbajud. Providencie a Serventia o necessário. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira do espólio, estes autos passarão a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)

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Leandro Aparecido Moraes x Oi Movel S.A.

ID: 296974651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005106-34.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO MORAES

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON BIAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005106-34.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1010389-89.2021.8.26.0099) (processo principal 1010389-89.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Leandro Aparecido Moraes x Oi Movel S.A.

ID: 293000279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005106-34.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO MORAES

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON BIAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005106-34.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1010389-89.2021.8.26.0099) (processo principal 1010389-89.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0002371-53.2025.8.26.0068

ID: 308767586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002371-53.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. A. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002371-53.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1010389-27.2017.8.26.0068) (processo principal 1010389-27.2017.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Enriqueci…

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D.M. Dos Santos Garcia Faleiros - Eireli x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319830109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002944-95.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D.M. DOS SANTOS GARCIA FALEIROS - EIRELI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GOULART CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002944-95.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1010389-21.2023.8.26.0196) (processo principal 1010389-21.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - D.M. Dos Santos …

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Banco Inter S/A x Jaqueline Aparecida De Paula e outros

ID: 293887335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018045-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

JAQUELINE APARECIDA DE PAULA MANOEL GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANA BORSOI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMASIO MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018045-33.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010389-76.2022.8.26.0577) (processo principal 1010389-76.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Inte…

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Guilherme Henrique Soares e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319811206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002934-51.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE SOARES JOãO PAULO GOULART CLEMENTINO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GOULART CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002934-51.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1010389-21.2023.8.26.0196) (processo principal 1010389-21.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Guilherme Henriq…

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Joana Darc Gouveia Tosta x Banco Agibank S/A

ID: 278321895

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010389-86.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC GOUVEIA TOSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1010389-86.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Lourdes Marques Da Silva

ID: 276340578

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010389-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LOURDES MARQUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010389-08.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Augusto De Jesus x Banco Bradesco S/A

ID: 322414748

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010389-71.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1010389-71.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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