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Wam Multipropriedade Paticipações S/A x Osmar Guimaraes Santos

ID: 303469515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010392-68.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

OSMAR GUIMARAES SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010392-68.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010392-68.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Wam Multipropriedade Paticipações S/A e outro - Apelado: Osmar Guimaraes Santos e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, PELA QUAL OS AUTORES PLEITEIAM A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E A DEVOLUÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS À RESTITUIÇÃO DO VALOR E AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. AS APELANTES ALEGAM SER PARTES ILEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO TERIA SIDO FIRMADO APENAS COM A CORRÉ MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM: (I) A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS APELANTES, QUE SUSTENTAM NÃO TEREM PARTICIPADO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, E (II) A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. RAZÕES DE DECIDIR: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPÕE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. DOCUMENTOS NOS AUTOS DEMONSTRAM A ATUAÇÃO COORDENADA DAS RÉS, JUSTIFICANDO-SE A EXPECTATIVA LEGÍTIMA DOS CONSUMIDORES QUANTO À SOLIDEZ DO EMPREENDIMENTO. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO CDC ABRANGE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. 2. A VINCULAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO JUSTIFICA A LEGITIMIDADE PASSIVA DAS APELANTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB: 390509/SP) - Paulo Roberto Conforto (OAB: 391151/SP) - 4º andar

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Processo nº 0003143-49.2025.8.26.0348

ID: 296379489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003143-49.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKE SIQUEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003143-49.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1010877-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1010877-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.S.F. - Para exped…

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Processo nº 0002916-59.2025.8.26.0348

ID: 315689057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002916-59.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. C. H. DE S. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKE SIQUEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002916-59.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1010877-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1010877-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.C.H.S.S. - Manife…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Alaide Basso

ID: 323274826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002218-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ALAIDE BASSO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FELICE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002218-53.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1006706-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1006706-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul América Companhia de Seguro…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Alaide Basso

ID: 323275024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002218-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ALAIDE BASSO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FELICE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002218-53.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1006706-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1006706-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul América Companhia de Seguro…

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Processo nº 0000609-35.2025.8.26.0348

ID: 304441936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000609-35.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MOREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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Processo 0000609-35.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003699-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1003699-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Vanessa Anastacio Xavier x Eletropaulo Metropolitana

ID: 300280476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016600-68.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA ANASTACIO XAVIER

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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Processo 0003060-33.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1016600-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1016600-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Vanes…

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Vanessa Anastacio Xavier x Eletropaulo Metropolitana

ID: 300301279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003060-33.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA ANASTACIO XAVIER

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003060-33.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1016600-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1016600-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Vanes…

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Processo nº 0002214-16.2025.8.26.0348

ID: 300280698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002214-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO ROLIM RIOS

Intimação

Advogados:

THIAGO ROLIM RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002214-16.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 0004211-68.2024.8.26.0348) (processo principal 0004211-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Thiago Rolim Rios…

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Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa De Credito De Livre Admissão x Animale Hospital E Comercio Ltda

ID: 332727710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008496-07.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

ANIMALE HOSPITAL E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

YAN HERIBERTO LEVIGHINI TUCUNDUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALVARES CRUZ VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008496-07.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010198-68.2024.8.26.0348) (processo principal 1010198-68.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob…

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