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Processo nº 1010393-08.2024.4.01.3315

ID: 317226067

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010393-08.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

YARLA MARQUES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE CASTANHEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010393-08.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: YARLA MARQUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE CASTANHEIRA - GO47275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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R.T.C. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 338291783

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010393-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R.T.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

RAFAELA TANNOUS COSTA

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LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010393-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: REJANE TANNOUS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010393-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: REJANE TANNOUS COSTA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e09876 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000805-05.2018.5.02.0072 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1010393-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: REJANE TANNOUS COSTA EXECUTADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CERTIDÃO Em face do ofício para formação do Precatório e da RP 98909 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 28 de julho de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 8516095 (PJe de 1º Grau 1000805-05.2018.5.02.0072), que ele não foi expedido utilizando-se o formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, conforme exige o art. 2º, caput, do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deste Tribunal. Ante o exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010393-14.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 98909 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório. Deverão ser observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se cópia desta ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000805-05.2018.5.02.0072); b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; e c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010393-14.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

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R.T.C. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 338291800

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010393-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R.T.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

RAFAELA TANNOUS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010393-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: REJANE TANNOUS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010393-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: REJANE TANNOUS COSTA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e09876 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000805-05.2018.5.02.0072 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1010393-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: REJANE TANNOUS COSTA EXECUTADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CERTIDÃO Em face do ofício para formação do Precatório e da RP 98909 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 28 de julho de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 8516095 (PJe de 1º Grau 1000805-05.2018.5.02.0072), que ele não foi expedido utilizando-se o formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, conforme exige o art. 2º, caput, do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deste Tribunal. Ante o exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010393-14.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 98909 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório. Deverão ser observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se cópia desta ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000805-05.2018.5.02.0072); b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; e c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010393-14.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.T.C.

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Maria Zeudomar Moreira x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 315519691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0005487-62.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZEUDOMAR MOREIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FIDALGO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005487-62.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1010393-15.2024.8.26.0005) (processo principal 1010393-15.2024.8.26.0005) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas…

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Cilene Aparecida Zorzin Sartori x Cobuccio Sociedade De Crédito Direto Sa

ID: 333516946

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010393-94.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CILENE APARECIDA ZORZIN SARTORI

Polo Passivo:

COBUCCIO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO SA

Distribuídos

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1010393-94.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004573-08.2024.4.01.3315

ID: 294476042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004573-08.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1004573-08.2024.4.01.3315 ATO ORDI…

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Processo nº 1004670-08.2024.4.01.3315

ID: 277556972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004670-08.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1004670-08.2024.4.01.3315 ATO ORDI…

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Cilene Aparecida Zorzin Sartori x Cobuccio Sociedade De Crédito Direto Sa

ID: 329726716

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010393-94.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CILENE APARECIDA ZORZIN SARTORI

Polo Passivo:

COBUCCIO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO SA

Entrados

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1010393-94.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A x Marcelo Valverde Zanotti

ID: 333161200

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010393-83.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

MARCELO VALVERDE ZANOTTI

Entrados

Advogados:

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES

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DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1010393-83.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010393-11.2025.8.26.0577

ID: 324327220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010393-11.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DE S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010393-11.2025.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Família - L.M.S.R. - Para expedição de mandado, recolha a diligência do oficial de justiça. - ADV: ENKELIN CURI BAPTISTINI (OAB 317807/SP)

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