Resultados para "1010407-59.2024.8.26.0664" – Página 1 de 36

Aparecido José Do Nascimento x Banco Bmg S.A.

ID: 303748176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010407-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSé DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON MÉGA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-59.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecido José do Nascimento - Banco BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido José Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 276376301

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010407-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSé DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010407-59.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010407-59.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Aparecido José do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC E RCC). BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO VÁLIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE O AUTOR FOI INDUZIDO EM ERRO NA CONTRATAÇÃO; (II) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) SE HOUVE DANO MORAL; E (IV) SE O AUTOR LITIGOU DE MÁ-FÉ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O BANCO RÉU SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, TENDO APRESENTADO O CONTRATO COM TERMOS CLAROS DO SERVIÇO CONTRATADO, DEMONSTRANDO A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO RMC, COM A RESPECTIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR.4. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO HÁ DE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, VEZ QUE EVIDENCIADA A REGULARIDADE DO CONTRATO. 5. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÃO AO ARTIGO 80 DO CPC. IV. DISPOSITIVO 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTIGOS 6º, III E 31. CPC, ARTIGO 80. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002238-94.2023.8.26.0510 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 1026382-67.2024.8.26.0100. STJ, TEMA 1.059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Getulio Leandro x Banco Bmg S/A

ID: 306771025

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009146-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO LEANDRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009146-59.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S/A x Sirlei Alves Gonçalves

ID: 314590116

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006042-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

SIRLEI ALVES GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1006042-59.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Santana S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento x Guincho Sanches Ltda

ID: 333745325

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012541-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANTANA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

GUINCHO SANCHES LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LOURENÇO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012541-59.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Santana S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento x Guincho Sanches Ltda

ID: 329804664

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012541-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANTANA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

GUINCHO SANCHES LTDA

Entrados

Advogados:

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LOURENÇO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1012541-59.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Residencial Village San Remo x Rogerio Nogueira Segantini

ID: 335423576

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012735-59.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLAGE SAN REMO

Polo Passivo:

ROGERIO NOGUEIRA SEGANTINI

Entrados

Advogados:

HELIOMAR BAEZA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1012735-59.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. S. De A. e outros x R. F. De A.

ID: 315639020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001815-77.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE A. L. S. DE A.

Polo Passivo:

R. F. DE A.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA STANCEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001815-77.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010407-98.2021.8.26.0006) (processo principal 1010407-98.2021.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Marinho Rodrigues Thomaz e outros x Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda

ID: 297124267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-19.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARINHO RODRIGUES THOMAZ LUANA ALVES BRASIL

Polo Passivo:

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001164-19.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1010407-38.2023.8.26.0068) (processo principal 1010407-38.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Clara Borges Dos Santos Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310730136

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010407-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CLARA BORGES DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010407-68.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 355 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes