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Processo nº 1010429-12.2022.8.26.0269

ID: 337679185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010429-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010429-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Mariano - Nos termos do novo Código de Processo Civil artigo 1.010, t…

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Elaine Cristina Pires x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302169327

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504353-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA PIRES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1504353-12.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002108-68.2023.8.26.0269

ID: 293601366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002108-68.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TOLEDO DE ALCANTARA SGUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AMBROSIO FRANCIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA KUBE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002108-68.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1010041-12.2022.8.26.0269) (processo principal 1010041-12.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gabriel Tol…

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Processo nº 0002108-68.2023.8.26.0269

ID: 293601368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002108-68.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TOLEDO DE ALCANTARA SGUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AMBROSIO FRANCIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA KUBE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002108-68.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1010041-12.2022.8.26.0269) (processo principal 1010041-12.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gabriel Tol…

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Elaine Cristina Pires x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336800667

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504353-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA PIRES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA VIANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1504353-12.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010429-12.2022.8.26.0269

ID: 331732573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010429-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010429-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Mariano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por … Processo 1010429-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Mariano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por José Carlos Mariano em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para I) reconhecer como especiais os períodos de a) 01/09/1986 a 15/04/1987, laborado na empresa André Egli; b) 01/02/1991 a 28/02/1994, laborado na empresa Sergio R. V. Egli; c) 01/11/1994 a 31/08/1999 e 01/08/2000 a 11/08/2004, laborados na empresa Tomoo Hoshino d) 12/02/2019 a 12/11/2019, laborado na empresa Kazuo Hoshino e Irmãos; II) determinar a averbação e a conversão dos períodos; e III) determinar a implantação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, calculada na forma da lei, desde a Data de Entrada do Requerimento (17/08/2022 - fls. 12), devendo arcar com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em única prestação. Condeno o Instituto nas custas e despesas processuais, das quais não seja isento, e verbas honorárias que fixo em 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ). As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês, desde a data dos respectivos vencimentos, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE (Tema 810 do STF), bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. E, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Tendo em vista que se trata de benefício alimentar, cuja percepção se mostra necessária para a sobrevivência digna da parte, e considerando a prolação de sentença de mérito concedendo o benefício, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o INSS implante o benefício, no prazo de 45 dias. Expeça-se o necessário. Transcorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com ou sem ele, tendo em vista que a presente decisão está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil e Súmula 108 do TJSP). Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)

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Processo nº 1003930-12.2022.8.26.0269

ID: 301614062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003930-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003930-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida de Meira Santos - VISTA à autora para se manifestar sobre o Laudo Complementar de folhas 2…

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Processo nº 1010332-12.2022.8.26.0269

ID: 292450883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010332-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALDYR APARECIDO MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DA SILVA DARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Waldyr Aparecido Munhoz - Vista às partes para se manifestarem sobre os laudos periciais juntados nas páginas …

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Associação Dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta x Ernesto Jun Watashi

ID: 293478753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000391-78.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Polo Passivo:

ERNESTO JUN WATASHI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000391-78.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010429-69.2024.8.26.0292) (processo principal 1010429-69.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietário…

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Processo nº 1003930-12.2022.8.26.0269

ID: 309909287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003930-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003930-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida de Meira Santos - VISTA(S) A(O,S) REQUERENTE(S)/EXEQUENTE(S) para manifestar(em), no prazo…

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