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Enel Distribuição São Paulo S/A x Luiz Otavio Rodrigues Romeiro

ID: 291330514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010448-97.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010448-97.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010448-97.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DAS COBRANÇAS ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$5.000,00.INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERIDA.CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A RÉ, TERIA SIDO CONSTATADO UM CONSUMO DE ENERGIA NÃO REGISTRADO PELO MEDIDOR, CABIA A ELA, NA CONDIÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇO, QUE DEMONSTRASSE AO CONSUMIDOR, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, OS CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO PECUNIÁRIA, NÃO BASTANDO LANÇAR FATURAS DE CONSUMO E CONSIDERA-LO INADIMPLENTE. TAMBÉM NÃO FORAM COMPROVADOS IMPEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO NO LOCAL.RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR, COMO EXIGIDO PELO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO CONSUMIDOR QUE POSSUI OUTRAS ANOTAÇÕES CONCOMITANTES. MATÉRIA SEDIMENTADA PELA SÚMULA 385 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam ao

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Luiz Otavio Rodrigues Romeiro

ID: 291304091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010448-97.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010448-97.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010448-97.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DAS COBRANÇAS ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$5.000,00.INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERIDA.CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A RÉ, TERIA SIDO CONSTATADO UM CONSUMO DE ENERGIA NÃO REGISTRADO PELO MEDIDOR, CABIA A ELA, NA CONDIÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇO, QUE DEMONSTRASSE AO CONSUMIDOR, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, OS CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO PECUNIÁRIA, NÃO BASTANDO LANÇAR FATURAS DE CONSUMO E CONSIDERA-LO INADIMPLENTE. TAMBÉM NÃO FORAM COMPROVADOS IMPEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO NO LOCAL.RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR, COMO EXIGIDO PELO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO CONSUMIDOR QUE POSSUI OUTRAS ANOTAÇÕES CONCOMITANTES. MATÉRIA SEDIMENTADA PELA SÚMULA 385 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB: 361169/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Processo nº 0003833-40.2025.8.26.0005

ID: 305813640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003833-40.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

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Processo 0003833-40.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1025095-97.2023.8.26.0005) (processo principal 1025095-97.2023.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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Claudia De Cassia Peres Da Silva x Clovis Marreto e outros

ID: 290712517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003417-09.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE CASSIA PERES DA SILVA

Polo Passivo:

CLOVIS MARRETO HELENA MARRETO

Intimação

Advogados:

SALOMÃO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003417-09.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1002009-97.2023.8.26.0005) (processo principal 1002009-97.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudia de Cassia Peres da Silv…

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Processo nº 0003109-74.2025.8.26.0348

ID: 314965478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003109-74.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003109-74.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1010448-04.2024.8.26.0348) (processo principal 1010448-04.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Sidnei da Silva …

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Marcelo Da Silva x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 316679100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003662-83.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003662-83.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1030721-97.2023.8.26.0005) (processo principal 1030721-97.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcelo da Silva…

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Processo nº 0000642-95.2025.8.26.0066

ID: 332499249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-95.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-95.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1010448-79.2021.8.26.0066) (processo principal 1010448-79.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Vanderleia Elias Da Silva x Bruna Silva Cabrera

ID: 331550786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-12.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNA SILVA CABRERA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

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Processo 0002972-12.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1010448-89.2015.8.26.0066) (processo principal 1010448-89.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanderleia Elias …

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Vanderleia Elias Da Silva x Bruna Silva Cabrera

ID: 335133857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-12.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNA SILVA CABRERA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

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Processo 0002972-12.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1010448-89.2015.8.26.0066) (processo principal 1010448-89.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanderleia Elias …

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Processo nº 0003109-74.2025.8.26.0348

ID: 323277834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003109-74.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003109-74.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1010448-04.2024.8.26.0348) (processo principal 1010448-04.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Sidnei da Silva …

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