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Processo nº 1012780-14.2022.8.26.0606

ID: 291108453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012780-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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Processo 1012780-14.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de 15 di…

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Nilson Ferreira e outros x Nilson Ferreira e outros

ID: 296213561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1010452-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILSON FERREIRA VALDIRENE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

NILSON FERREIRA VALDIRENE APARECIDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010452-14.2022.8.26.0606 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Nilson Ferreira - Valdirene Aparecida Ferreira - Valdirene Aparecida Ferreira - Nilson Ferreira - Ante o expos… Processo 1010452-14.2022.8.26.0606 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Nilson Ferreira - Valdirene Aparecida Ferreira - Valdirene Aparecida Ferreira - Nilson Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos principais, com resolução de mérito, para CONDENAR a ré a pagar ao autor aluguéis mensais pelo uso exclusivo do imóvel descrito na matrícula de registro nº 5306 (fls. 99/101), no valor de R$483,33 (quatrocentos e oitenta e três reais, e trinta e três centavos) referente a residência principal, e R$200,00 (duzentos reais) referente a residência dos fundos, devidos desde o comparecimento espontâneo em 01/02/2023, a ser devidamente corrigido anualmente pelo índice IGP-M, ou outro índice que o substitua, e acrescido de juros de mora e correção monetária contados desde o vencimento de cada aluguel. Os juros de mora são de 1% ao mês e a correção monetária nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, ambos até a entrada em vigor das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, e a partir de referida entrada em vigor, juros e correções são pela taxa SELIC. E JULGO PROCEDENTE o pedido em reconvenção, com resolução de mérito, para CONDENAR o reconvindo a pagar à reconvinte a importância de R$3.333,33 (três mil e trezentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos), com juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, ambos contados desde a intimação da reconvenção em 23/02/2023 (fls. 60), até a entrada em vigor das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, e a partir de referida entrada em vigor, juros e correções são pela taxa SELIC. Quanto aos autos principais, com a sucumbência recíproca, mas maior da ré, a parte autora arcará com 30% das custas e despesas processuais e a parte ré com 70% das custas e despesas processuais, e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o duodécuplo do valor mensal de aluguel, a ser arcado em 30% pela parte autora em favor da parte ré e em 70% pela parte ré em favor da parte autora, nos termos dos artigos 85, §2º e 86, caput, ambos do CPC, observada a gratuidade processual. Quanto à reconvenção, CONDENO o reconvindo a pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade. Condeno a parte autora a pagar multa que FIXO em 9,99% (nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do Fundo Especial de Despesas (FEDT) do TJSP, nos termos do art. 97 do CPC e Portaria nº 9.349/2016 da Presidência do TJSP, em guia própria, pelo código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC, observado o disposto no art. 1.098, § 2º, das N.S.C.G.J., e Comunicado Conjunto nº 589/2020, na hipótese de não recolhimento. Condeno ainda a parte autora a pagar 9,99% (nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte contrária, nos termos do art. 80, incisos II, do CPC. Autoriza-se a compensação entre as partes, por serem credores e devedores entre si. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA (OAB 221867/SP), MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO (OAB 135153/SP), MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO (OAB 135153/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA (OAB 221867/SP)

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Processo nº 0003592-14.2022.8.26.0606

ID: 304432447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003592-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERúRGICOS, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO PARDAL

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Processo 0003592-14.2022.8.26.0606 (processo principal 1002362-56.2018.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgico…

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Processo nº 1010646-14.2022.8.26.0606

ID: 326083462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010646-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE CARLOS ARAUJO DA SILVA MARIA QUITéRIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010646-14.2022.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Carlos Araujo da Silva - Maria Quitéria da Silva Santos e outros - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial…

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Processo nº 0001795-78.2020.8.26.0248

ID: 279680580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001795-78.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARMANDO FERREIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI

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ADV: Antonio Geraldo Ruiz Guilhermoni (OAB 197599/SP) Processo 0001795-78.2020.8.26.0248 - Execução da Pena - Exectdo: Armando Ferreira de Melo - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações n…

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Elisa Bou Habib Ghosn x Condomínio Edificio Augusta Bou Habib

ID: 307809962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002983-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELISA BOU HABIB GHOSN

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFICIO AUGUSTA BOU HABIB

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

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BRUNO ANGELO STANCHI

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Processo 1002983-14.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Elisa Bou Habib Ghosn - Condomínio Edificio Augusta Bou Habib - Já houve trânsito em julgado da sentença prola…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Lenivaldo Cassiano Dos Santos

ID: 308994326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008027-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

LENIVALDO CASSIANO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1008027-14.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Lenivaldo Cassiano dos Santos - Vistos. Defiro o pedido formulado …

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Lenivaldo Cassiano Dos Santos

ID: 308994328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008027-14.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

LENIVALDO CASSIANO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008027-14.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Lenivaldo Cassiano dos Santos - Vistos. Defiro o pedido formulado …

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Paulo Fernando Paiva Vella x Hilario Rossi

ID: 306740353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002973-56.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO PAIVA VELLA

Polo Passivo:

HILARIO ROSSI

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO PAIVA VELLA

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CLEOMAR DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002973-56.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1010452-54.2019.8.26.0562) (processo principal 1010452-54.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Maria José Dos Santos Rocha x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 322391983

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010452-53.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010452-53.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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