Resultados para "1010456-06.2024.8.26.0566" – Página 1 de 38

Layon Henrique Oliveira De Morais Vieira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 330886216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010456-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAYON HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA LAYON HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DI DONATO

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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GISELE QUEIROZ DAGUANO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1010456-06.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira Me - - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira - BANC…

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Layon Henrique Oliveira De Morais Vieira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 310741231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010456-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAYON HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA LAYON HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DI DONATO

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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GISELE QUEIROZ DAGUANO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1010456-06.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira Me - - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira - BANC… Processo 1010456-06.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira Me - - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira - BANCO BRADESCO S.A. - Banco Santander (Brasil) S/A - Em face do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, para reconhecer a abusividade da Tarifa de Seguro Prestamista, Tarifa de Registro e Tarifa "genérica". Condeno o réu a devolver aos autores, de forma dobrada, o valor cobrado pelo Seguro Prestamista (R$6.782,78), Registro de Contrato (R$283,16), e Tarifas (R$3.120,00), corrigido monetariamente desde o desembolso pela tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e acréscimo de juros moratórios desde a citação, permitida a compensação com valores eventualmente ainda devidos pelos autores. Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406, do Código Civil. Dada a sucumbência preponderante, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, e pagarão honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte contrária que arbitro em 12% sobre o valor atualizado da condenação. Para fins de recurso, não sendo a parte recorrente beneficiária a justiça gratuita, deverá recolher o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publique-se e intime-se. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP)

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C. F. Z. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 293935796

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505059-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. F. Z.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1505059-06.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. F. Z. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295213266

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505059-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. F. Z.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1505059-06.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011349-78.2024.8.26.0577

ID: 307577471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011349-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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Processo 0011349-78.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010456-70.2024.8.26.0577) (processo principal 1010456-70.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0006953-17.2023.8.26.0020

ID: 293154836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006953-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0006953-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010456-63.2022.8.26.0020) (processo principal 1010456-63.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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A. P. M. F. Z. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295228187

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505059-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. Z. C. F. Z.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1505059-06.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. P. M. F. Z. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295226132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505059-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. Z. C. F. Z.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1505059-06.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Carlos Fermino Vaz x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 314761317

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010456-11.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FERMINO VAZ

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

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NICOLE NOVELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010456-11.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcelo Maggini x Mariane Alves Pereira

ID: 276297718

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010456-76.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO MAGGINI

Polo Passivo:

MARIANE ALVES PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

CRISTIAN DE SOUZA QUERIM

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ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

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DANIELA DA SILVA CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010456-76.2020.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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