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Processo nº 1010458-15.2025.8.26.0477

ID: 323880850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010458-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILVANETE REIS SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN MARTINS PEREIRA

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ADEILTON SANTANA DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010458-15.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvanete Reis Silva do Nascimento - Vistos. Fls. 110: defiro prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Com vi…

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Processo nº 1010458-15.2025.8.26.0477

ID: 300990483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010458-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILVANETE REIS SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILTON SANTANA DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010458-15.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvanete Reis Silva do Nascimento - Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assi…

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Processo nº 1010458-15.2025.8.26.0477

ID: 330970461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010458-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILVANETE REIS SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILTON SANTANA DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010458-15.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvanete Reis Silva do Nascimento - Vistos. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Alegando-se na inicial irregularid… Processo 1010458-15.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvanete Reis Silva do Nascimento - Vistos. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Alegando-se na inicial irregularidades quanto ao fato gerador da cobrança tida por indevida, considerando-se, ainda, a natureza essencial do serviço, a antecipação da tutela pretendida é pertinente. Assim, diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada, nos termos do art. 300, CPC, para suspender a exigibilidade da dívida discutida neste processo e determinar que a ré se abstenha, ou, se o caso, restabeleça o fornecimento do serviço de energia referente à unidade medidora nº 2075060817 do imóvel mencionado na inicial, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais). OFICIE-SE à ré. A presente decisão servirá de ofício, cabendo à autora o seu encaminhamento. A resposta deverá ser endereçada ao e-mail praiagde4cv@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo no assunto da mensagem, facultado o peticionamento eletrônico via sistema SAJPG5. 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ADEILTON SANTANA DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA (OAB 445669/SP), JONATHAN MARTINS PEREIRA (OAB 440813/SP)

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Cesar Augusto De Barros x Mjr Construtora E Incorporadora De Imoveis Ltda - Pelo Repres. Genival Batista Menezes Jr

ID: 332153512

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001534-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE BARROS

Polo Passivo:

MJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - PELO REPRES. GENIVAL BATISTA MENEZES JR

Entrados

Advogados:

BEATRIZ DOMINGUEZ MAZETTO

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MARCELO ARGUELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001534-15.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giovana De Pascoal Patriani x Banco Bradesco S/A

ID: 322548032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010458-12.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA DE PASCOAL PATRIANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1010458-12.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adilson Pereira De Araújo x Visa Clean Portaria E Higienizacao Ltda

ID: 332754916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004258-02.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR AGOSTINHO

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ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004258-02.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1010458-13.2020.8.26.0114) (processo principal 1010458-13.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Adilson Pereira d…

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Amanda Rodrigues Garcia x Itau Unibanco S.A.

ID: 332518328

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000386-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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Processo 4000386-15.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 05/06/2025.

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Luiz Antonio Dias Moreira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 332764635

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000774-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DIAS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Processo 4000774-15.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/07/2025.

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Processo nº 4000580-15.2025.8.26.0477

ID: 310697523

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000580-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE FATIMA MARCAL BONIFACIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000580-15.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 20/06/2025.

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Processo nº 4000677-15.2025.8.26.0477

ID: 311833880

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000677-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDVALDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000677-15.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 27/06/2025.

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