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Maria Aparecida Garcia Leal Affonso x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 330153681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003374-98.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GARCIA LEAL AFFONSO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003374-98.2025.8.26.0664 (processo principal 1010474-58.2023.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Aparecida Garcia Leal Affonso …

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Maria Aparecida Garcia Leal Affonso x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 313625680

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010474-58.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GARCIA LEAL AFFONSO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010474-58.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010474-58.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Maria Aparecida Garcia Leal Affonso - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, QUE NÃO RECONHECE A ORIGEM DOS DÉBITOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS E AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E (II) ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. RECONHECIMENTO DE QUE OS DESCONTOS INDEVIDOS CAUSARAM DANOS MORAIS À APELANTE, ULTRAPASSANDO MEROS DISSABORES E ATINGINDO SUA DIGNIDADE.4. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE CARÁTER PUNITIVO E RESSARCITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURAM DANO MORAL. 2. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 É ADEQUADA E PROPORCIONAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar

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Andressa Rosa Dos Santos x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 319383533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011444-58.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1011444-58.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renan Sisdeli Dondali x Vigzul Tecnologia E Monitoramento S.A.

ID: 319870352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002505-67.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SISDELI DONDALI

Polo Passivo:

VIGZUL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAN MATOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

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Processo 0002505-67.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010474-92.2019.8.26.0019) (processo principal 1010474-92.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Renan Sisdeli Dondali x Vigzul Tecnologia E Monitoramento S.A.

ID: 319874985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002505-67.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SISDELI DONDALI

Polo Passivo:

VIGZUL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAN MATOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002505-67.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010474-92.2019.8.26.0019) (processo principal 1010474-92.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Renan Sisdeli Dondali x Vigzul Tecnologia E Monitoramento S.A.

ID: 319874155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002505-67.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SISDELI DONDALI

Polo Passivo:

VIGZUL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAN MATOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002505-67.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010474-92.2019.8.26.0019) (processo principal 1010474-92.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0007515-96.2022.8.26.0008

ID: 318836036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007515-96.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007515-96.2022.8.26.0008 (apensado ao processo 1010474-23.2022.8.26.0008) (processo principal 1010474-23.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida …

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Processo nº 0003156-70.2025.8.26.0664

ID: 335378951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003156-70.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO COSTA CIABOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003156-70.2025.8.26.0664 (processo principal 1005721-58.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.M.S.Q. - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial de Justiça. - A…

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Processo nº 1005624-58.2023.8.26.0664

ID: 325229310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005624-58.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEIS DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ALVES BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005624-58.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Sidneis da Silva Ribeiro - Vistos. Aguarde-se envio do laudo, por 45 (quarenta e cinco) dias. Int. - ADV: FRANKLIN …

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Processo nº 1006982-58.2023.8.26.0664

ID: 325395493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006982-58.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FANTEC SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON BASANELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006982-58.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fantec Securitizadora S.a. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (p.138), no prazo legal. …

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