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Processo nº 0008269-38.2023.8.26.0223

ID: 331690704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008269-38.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008269-38.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1010476-66.2018.8.26.0223) (processo principal 1010476-66.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.L. - Vistos. Aguarde-se po…

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Processo nº 1010476-06.2023.4.01.3300

ID: 310467859

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010476-06.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA LIMA DE BRITO DAS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1010476-06.2023.4.01.3300 AUTOR: REGINA CELIA LIMA DE BRITO DAS NEVES REU:… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1010476-06.2023.4.01.3300 AUTOR: REGINA CELIA LIMA DE BRITO DAS NEVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA APOSENTADORIA POR IDADE/TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TERMO DE MARCAÇÃO/INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Portaria Conjunta no 29 – JEF CIVEL/BA, de 18/11/2008, e-DJF1 01/12/2008. Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Bahia N° do Proc.: 10104760620234013300 Autor: REGINA CELIA LIMA DE BRITO DAS NEVES Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Perito: CÁTIA MARIA GUANAES SILVA Especialidade: MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA - OTORRINOLARINGOLOGIA Data/Hora P.: 15/07/2025 10:20 Local da P.: Externa AV. ANITA GARIBALDI ONDINA CENTRO ODONTOMÉDICO ITAMARATI, SALA 506 40210-903 SALVADOR DA BAHIA QUESITOS DO JUÍZO: 1 - A parte autora é pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei Complementar 142/2013 (aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas)? Favor descrever as limitações que acometem a autora. 2 - Em caso de resposta positiva ao quesito 1, qual a data de início da deficiência da autora? Aponte o perito os documentos que fundamentam sua conclusão. 3 - O quadro de deficiência se manteve constante desde o seu início? FICAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 02/2024. FICA FACULTADO AOS LITIGANTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AO PERITO. A PARTE AUTORA FICA CIENTE DE QUE DEVE COMPARECER COM 15 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA NO LOCAL DA PERÍCIA APRESENTAR-SE AO PERITO, LEVANDO OS QUESITOS DO JUÍZO, ACIMA EXPOSTOS, A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE PODERÃO SER SOLICITADOS PELO PERITO: PETIÇÃO INICIAL E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A EXEMPLO DE RECEITAS MÉDICAS, EXAMES MÉDICOS, ATESTADOS MÉDICOS, SEJAM ANTIGOS (DE PREFERÊNCIA) OU NOVOS. FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À PERÍCIA MÉDICA ORA DESIGNADA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. REALIZADA PERICIA E APRESENTADO LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU COM VISTAS A APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO ESCRITA NO PRAZO DE 30 DIAS OU MANIFESTAÇÃO ESCRITA ESPECÍFICA. EM CASO DE PROPOSTA DE ACORDO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA PROPOSTA DO RÉU. ANUÍDA, OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DO CONTRÁRIO, OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO SECAJ. EM CASO DE LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL AO(À) DEMANDANTE, CONCLUA-SE O FEITO PARA SENTENÇA. PORTARIA Nº 28 DA 5ª VARA/JEF – CÍVEL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente)

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Carreira E Sartorello Advogados Associados x Carlos Alberto Ferreira

ID: 309578287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013010-29.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

IARA MONTEIRO CHIQUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013010-29.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1010476-42.2015.8.26.0071) (processo principal 1010476-42.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Posse - Carreira e Sartorello Advogados …

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Processo nº 0012569-48.2022.8.26.0071

ID: 325199870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012569-48.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012569-48.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1010476-42.2015.8.26.0071) (processo principal 1010476-42.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Posse - Carreira e Sartorello Advogados …

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Processo nº 0008269-38.2023.8.26.0223

ID: 300302929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008269-38.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008269-38.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1010476-66.2018.8.26.0223) (processo principal 1010476-66.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.L. - Em 10 dias, manifeste…

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Processo nº 0008269-38.2023.8.26.0223

ID: 314068041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008269-38.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008269-38.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1010476-66.2018.8.26.0223) (processo principal 1010476-66.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.L. - Vistos. Expeça-se ofí…

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Thabata Regina De Faria Almeida Dos Santos x Leandro Martins Ribeiro

ID: 331337695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003598-31.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THABATA REGINA DE FARIA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEANDRO MARTINS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DUARTE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ARRUDA GIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003598-31.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010476-91.2021.8.26.0019) (processo principal 1010476-91.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Th…

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Estado De São Paulo x Dionísio Pereira Da Silva

ID: 313469490

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010476-61.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIONíSIO PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO GAZZOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010476-61.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 0012569-48.2022.8.26.0071

ID: 333746323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012569-48.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0012569-48.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1010476-42.2015.8.26.0071) (processo principal 1010476-42.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Posse - Carreira e Sartorello Advogados …

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Processo nº 0012569-48.2022.8.26.0071

ID: 334868073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012569-48.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012569-48.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1010476-42.2015.8.26.0071) (processo principal 1010476-42.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Posse - Carreira e Sartorello Advogados …

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