Resultados para "1010477-16.2020.8.26.0309" – Página 1 de 24

Josemberg Costa De Lima x Sifco S/A

ID: 293588393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1010477-16.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMBERG COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

SIFCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

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IVAN MARQUES DOS SANTOS

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1010477-16.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josemberg Costa de Lima - Sifco S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Conheço dos embargos de declaração… Processo 1010477-16.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josemberg Costa de Lima - Sifco S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a sentença hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela via adotada. Não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, representando a irresignação do embargante inconformismo com o teor do sentença, havendo recurso próprio para tanto. Com efeito, vislumbra-se a omissão quando o julgado deixar de se manifestar sobre tese firmada, ou incorra nas hipóteses elencadas no artigo 489, §1º do CPC, o que não se verifica no caso em tela. Aliás, como se sabe, os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial ostentam natureza extraconcursal, e, portanto, não se sujeitam ao juízo da recuperação judicial (Lei 11.101/05, art. 49; Tema 1051/STJ), podendo ser objeto de livre execução, de maneira que este Juízo nada tem a deliberar a respeito. Outrossim, não se verifica obscuridade na r. sentença embargada, na medida em que a redação é clara, e permite sua exata compreensão e interpretação. Finalmente, como se sabe, "entende-se por contraditório o pronunciamento judicial quando contém postulados incompatíveis entre si. Tenha-se claro, porém, que só é contraditória a decisão quando há, dentro dela, afirmações incompatíveis" (CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro; 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016, p. 531). Sob tal ótica, vê-se que a conclusão adotada na sentença hostilizada decorreu da fundamentação exposta, não possuindo postulados incompatíveis entre si. Logo, não havendo como reconhecer quaisquer vícios no decisum impugnado, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)

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Processo nº 0009851-47.2023.8.26.0361

ID: 296197596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009851-47.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DOS REIS SERGIO

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Processo 0009851-47.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010477-59.2017.8.26.0361) (processo principal 1010477-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 306348592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 1015618-16.2020.8.26.0309

ID: 276627664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1015618-16.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAVID DE SOUZA ASAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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ADV: Rafael Schmidt Oliveira Soto (OAB 350194/SP) Processo 1015618-16.2020.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: David de Souza Asaga - Ciência à parte credora do depósito judicial realiza…

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Ademar Francischini x Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 320273371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007198-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FRANCISCHINI

Polo Passivo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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CLEIDE FRANCISCHINI

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Processo 0007198-34.2023.8.26.0309 (processo principal 1013193-16.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ademar Francischini - Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos. Esclareça a …

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 312630778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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R. De O. x A. C. G.

ID: 310454577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015036-16.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. DE O.

Polo Passivo:

A. C. G.

Intimação

Advogados:

TARCISIO GOBBO

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TARCISIO FRANCISCO GONCALVES

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ANGELO APARECIDO GONCALVES

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Processo 1015036-16.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.O. - A.C.G. - Ante a certidão retro e o motivo da devolução do AR de fls. 124, intime-se a parte requerida por mandado…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 300663853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 323227466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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M. G. V. x M. S. V.

ID: 335334045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009146-16.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. G. V.

Polo Passivo:

M. S. V.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

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SÍLVIA REGINA TRESMONDI

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PEDRO HENRIQUE RONCOLETTA ABEL DA SILVA

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MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA

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Processo 0009146-16.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1016433-52.2016.8.26.0309) (processo principal 1016433-52.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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