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Maria Ivete Calvo Balbinotti x Unimed Rondonópolis

ID: 295914630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-41.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVETE CALVO BALBINOTTI

Polo Passivo:

UNIMED RONDONóPOLIS

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO CIRILO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-41.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Ivete Calvo Balbinotti - Unimed Rondonópolis - Vistos. Acolho a exceção de incompetência. Como j… Processo 1010477-41.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Ivete Calvo Balbinotti - Unimed Rondonópolis - Vistos. Acolho a exceção de incompetência. Como já mencionado, em sua última declaração de bens (fl. 45, exercício 2024) a autora informou à Receita Federal residir em Rondonópolis, mesmo local de domicílio da ré. Na esteira, o primeiro comprovante de residência juntado aos autos, do qual consta endereço nesta cidade de Guarujá, é datado de 2022. Determinada a juntada de documento atualizado, retornou a autora aos autos para juntar mera fatura de consumo de energia elétrica, a qual, diga-se, foi emitida em nome de terceira pessoa. A autora nada juntou aos autos para demonstrar qual é a relação que possui com o titular da fatura de energia elétrica que juntou aos autos. Nenhum outro documento juntado pela autora comprova o seu domicílio nesta comarca. A ré está domiciliada em Rondonópolis/MT, e arguiu exceção de incompetência. Consta do contrato, fl. 115, que o foro eleito pelas partes é o da cidade de Cuiabá/MT. Não há razão para o afastamento de disposição contratual livremente estabelecida pelas partes quando não se verifica efetivo prejuízo ao consumidor. Em outras palavras, o afastamento da cláusula de eleição de foro só se justifica quando, no caso concreto, se verifica a presença de prejuízo para o exercício do direito de ação, o que não ocorre no caso presente, na medida em que a parte autora, em 2024, declarou à autoridade fazendária federal possuir domicílio em Rondonópolis/MT; e nestes autos não logrou comprovar, satisfatoriamente, ter estabelecido domicílio em Guarujá. Assim, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Cuiabá/MT, foro de eleição estabelecido no contrato celebrado entre as partes, fl. 115. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Decorrido, remetam-se, com as anotações de praxe. Int. - ADV: PAULO SERGIO CIRILO (OAB 5448/B/MT), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP)

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Vinícius De Oliveira Monteiro x Stone Sociedade De Crédito S/A

ID: 307171710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-24.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

STONE SOCIEDADE DE CRéDITO S/A

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000971-24.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006694-41.2024.8.26.0223) (processo principal 1006694-41.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Bancários - Vinícius de Oliveira Monteir…

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Processo nº 0009851-47.2023.8.26.0361

ID: 296197596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009851-47.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DOS REIS SERGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009851-47.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010477-59.2017.8.26.0361) (processo principal 1010477-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 306348592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 312630778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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A. J. F. x N. O. P. F.

ID: 323293268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011335-89.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. J. F.

Polo Passivo:

N. O. P. F.

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE REGINA CORREA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011335-89.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1005627-41.2024.8.26.0223) (processo principal 1005627-41.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.F. - N.O.P.F. - Vistos. …

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Sociedade Santamarense De Beneficencia Do Guaruja Hospital Santo Amaro x Município De Guarujá

ID: 331538823

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011156-41.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARUJá

Entrados

Advogados:

LUCAS BARBOSA RICETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE DE MOURA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1011156-41.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 300663853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 0017920-36.2022.8.26.0577

ID: 323227466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017920-36.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017920-36.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1010477-51.2021.8.26.0577) (processo principal 1010477-51.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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A. J. F. x N. O. P. F.

ID: 306264314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011335-89.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. J. F.

Polo Passivo:

N. O. P. F.

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE REGINA CORREA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER PEREIRA MARTINS

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Processo 0011335-89.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1005627-41.2024.8.26.0223) (processo principal 1005627-41.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.F. - N.O.P.F. - Vistos. …

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