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"1010481-29.2023.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Banco Bradesco Sa x Nelma Ribeiro Tavares Matias

ID: 301665881

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010481-29.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

NELMA RIBEIRO TAVARES MATIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL SOUZA MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010481-29.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Banco Bradesco Sa - Recorrida: Nelma Ribeiro Tavares Matias - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010481-29.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Banco Bradesco Sa - Recorrida: Nelma Ribeiro Tavares Matias - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL PELA METADE. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE VALORES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE RECORRENTE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ALÉM DE PLEITEAR A REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO, ALÉM DA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NA CONTA DA AUTORA E A CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRAFASTAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É EVIDENCIADA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO NÃO DETECTAR OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DA CORRENTISTA. CONTUDO, A CONDUTA IMPRUDENTE DA AUTORA, AO SEGUIR ORIENTAÇÕES DE GOLPISTA, CARACTERIZA CULPA CONCORRENTE. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER AFASTADA DEVIDO À CORRESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A CULPA CONCORRENTE DAS PARTES AFASTA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É INDEVIDA QUANDO HÁ CORRESPONSABILIDADE DA VÍTIMA.LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 14, § 3º, II; CC, ART. 945; LEI Nº 9.099/95, ART. 10, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002145-49.2022.8.26.0484, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/08/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004216-71.2022.8.26.0048, REL. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/04/2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006981-25.2023.8.26.0001, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 26/11/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Daniel Souza Matias (OAB: 65323/SP)

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Processo nº 0002035-11.2021.8.26.0320

ID: 337815962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002035-11.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MENEZES BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CENEVIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002035-11.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010481-25.2017.8.26.0320) (processo principal 1010481-25.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - MENEZES BONATO S…

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Opera Distribuidora De Alimentos Ltda x Lanchonete Carlos Weber 363 Ltda-Epp

ID: 302652288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003734-44.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OPERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

LANCHONETE CARLOS WEBER 363 LTDA-EPP

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVIM CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003734-44.2023.8.26.0004 (apensado ao processo 1010481-61.2021.8.26.0004) (processo principal 1010481-61.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Opera Distribuidora…

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Daiane Cristina Fagundes Santos x Banco Cifra S/A

ID: 292325382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008349-26.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA FAGUNDES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S/A

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008349-26.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1010481-83.2016.8.26.0506) (processo principal 1010481-83.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daiane Cristina Fagu…

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Opera Distribuidora De Alimentos Ltda x Lanchonete Carlos Weber 363 Ltda-Epp

ID: 323390054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003734-44.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OPERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

LANCHONETE CARLOS WEBER 363 LTDA-EPP

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVIM CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003734-44.2023.8.26.0004 (apensado ao processo 1010481-61.2021.8.26.0004) (processo principal 1010481-61.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Opera Distribuidora…

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Processo nº 1536415-29.2023.8.26.0477

ID: 326367940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1536415-29.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONNATAN DOS SANTOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1536415-29.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - JHONNATAN DOS SANTOS CARVALHO - fica a defesa intimada para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV…

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Processo nº 1016495-29.2023.8.26.0477

ID: 276783929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1016495-29.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NELSON FERNANDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Erika Catelani Gomes (OAB 408403/SP) Processo 1016495-29.2023.8.26.0477 - Inventário - Invtante: Nelson Fernandes de Carvalho - Vistos. Providencie o inventariante a retificação do esboço …

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R. B. De S. x A. C. De S.

ID: 313449040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016786-29.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE S.

Polo Passivo:

A. C. DE S.

Intimação

Advogados:

GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016786-29.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B.S. - A.C.S. - VISTOS. Fls. 215: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 259823/SP)…

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Lucas Juares De Morais Borges x 99 Tenologia Ltda

ID: 314911113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016107-29.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JUARES DE MORAIS BORGES

Polo Passivo:

99 TENOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016107-29.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Juares de Morais Borges - 99 Tenologia Ltda - aud. 30/04/2026 - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), …

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Yasmim Danielly Pereira Ferreira x Sympla Internet Soluções Sa

ID: 316058060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021636-29.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

YASMIM DANIELLY PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

SYMPLA INTERNET SOLUçõES SA

Intimação

Advogados:

INGRID BRABES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MAGALHAES BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1021636-29.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmim Danielly Pereira Ferreira - Sympla Internet Soluções Sa - aud. 12/02/2026 - ADV: GA…

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