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Processo nº 0002940-77.2020.8.26.0020

ID: 310174813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002940-77.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ROMANO

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Processo 0002940-77.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1010484-75.2015.8.26.0020) (processo principal 1010484-75.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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B. L. L. e outros x K. R. A.

ID: 320085133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002744-03.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. L. L. J. L. DA S.

Polo Passivo:

K. R. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SEVERINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002744-03.2022.8.26.0032 (apensado ao processo 1010484-97.2019.8.26.0032) (processo principal 1010484-97.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhor…

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B. L. L. e outros x K. R. A.

ID: 311140349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002744-03.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. L. L. J. L. DA S.

Polo Passivo:

K. R. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SEVERINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002744-03.2022.8.26.0032 (apensado ao processo 1010484-97.2019.8.26.0032) (processo principal 1010484-97.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhor…

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Processo nº 1010484-13.2025.8.26.0477

ID: 302831288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010484-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DERISVAL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010484-13.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Derisval de Souza Pereira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assist… Processo 1010484-13.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Derisval de Souza Pereira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos 03 (três) meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica a parte advertida de que não será concedido prazo complementar para regularização. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc), a serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de oficio às instituições financeiras e à Receita Federal. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Maria Nazareth Dos Santos Moraes x Hurb Technologies S.A.

ID: 332775757

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000800-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARETH DOS SANTOS MORAES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Outros

Processo 4000800-13.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 07/07/2025.

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Processo nº 4000509-13.2025.8.26.0477

ID: 302448005

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000509-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA TENORIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JONNATHAN CARLOS DE SOUSA VINCIGUERRA

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Processo 4000509-13.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000412-13.2025.8.26.0477

ID: 294687933

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000412-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEOMAR NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000412-13.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 06/06/2025.

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Processo nº 1007768-13.2025.8.26.0477

ID: 315520257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007768-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE RIZZO TOFIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007768-13.2025.8.26.0477 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - E.M. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP)

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Processo nº 4000703-13.2025.8.26.0477

ID: 314935251

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000703-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS COLETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

YASMIN MARIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000703-13.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1007768-13.2025.8.26.0477

ID: 324124821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007768-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE RIZZO TOFIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007768-13.2025.8.26.0477 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - E.M. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP)

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