Resultados para "1010485-61.2021.4.01.4100" – Página 1 de 17

Processo nº 1007209-85.2022.4.01.4100

ID: 260153743

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1007209-85.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GISSELHA DIANA ABATTI

Decisão

Advogados:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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VIVIANE ANDRESSA MOREIRA

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WILSON MARCELO MININI DE CASTRO

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DANIEL NASCIMENTO GOMES

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FABIO BARCELOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1007209-85.2022.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PAS…

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Processo nº 1007209-85.2022.4.01.4100

ID: 260153747

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1007209-85.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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VIVIANE ANDRESSA MOREIRA

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WILSON MARCELO MININI DE CASTRO

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DANIEL NASCIMENTO GOMES

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FABIO BARCELOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1007209-85.2022.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PAS…

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Processo nº 1010485-61.2021.4.01.4100

ID: 260152820

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1010485-61.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GISSELHA DIANA ABATTI

Decisão

Advogados:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA

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WILSON MARCELO MININI DE CASTRO

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ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1010485-61.2021.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1010485-61.2021.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:EMERSON FIDEL CAMPOS ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530, WILSON MARCELO MININI DE CASTRO - RO4769 e VIVIANE ANDRESSA MOREIRA - RO5525 DECISÃO Trata-se de petições apresentada por Jirau Energia S.A., nos autos da presente ação de desapropriação, por meio das quais pleiteia providências voltadas ao saneamento processual e ao regular prosseguimento da demanda, especialmente no que se refere: a) a citação de Marcelo Ângelo Abatti; b) a intimação de Flávia Márcia Teixeira de Araújo para regularização de sua representação nos autos; c) à tramitação conjunta com ação de oposição conexa; e d) bem como à possibilidade de julgamento antecipado da lide (ids 1876238685, 2033576655 e 2155063093) 1. Regularização da Representação Processual das Partes Rés Inicialmente, quanto à citação de Marcelo Ângelo Abatti, defiro o requerimento, devendo ser regularmente citado para integrar a lide. Em relação à Sra. Flávia Márcia Teixeira de Araújo, verifica-se que foi apresentada procuração, com documento de sua qualificação pessoal, contudo, resta a comprovação do vínculo conjugal com o requerido Emerson Fidel Campos Araújo. Assim, deve ser intimada a Sra. Flávia para que junte aos autos a certidão de casamento, a fim de formação do litisconsórcio passivo necessário (art. 73,§1º, I, do CPC). 2. Tramitação Conjunta com a Ação de Oposição A parte autora pleiteia a tramitação conjunta da presente Ação de Desapropriação com a Ação de Oposição n. 1007209-85.2022.4.01.4100. Com efeito, é de se reconhecer a pertinência do julgamento conjunto da presente ação com a mencionada ação de oposição, nos termos do art. 685 do Código de Processo Civil, considerando-se a identidade de objeto e a possibilidade de aproveitamento de prova comum. Determina-se, portanto, o apensamento dos autos, a fim de que tramitem conjuntamente até final julgamento. 3. Julgamento Antecipado da Lide e Interesse Processual Por fim, quanto à alegação da autora quanto à desnecessidade de produção de outras provas e à viabilidade de julgamento antecipado da lide, observa-se que a própria parte requerente assevera que, conforme elementos extraídos dos autos da oposição conexa estão comprovados a titularidade da área pela União. Tal afirmação, por consectário lógico, pode comprometer o interesse de agir da própria parte autora, pois reconhece, ainda que implicitamente, a ausência de utilidade do provimento jurisdicional buscado. Por isso, deve-se intimar a autora para esclarecer se persiste no interesse de prosseguir com a presente demanda, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual. Ante o exposto, decido: Citação e Regularização da representação: Cite-se Marcelo Ângelo Abatti e intime-se Flávia Márcia Teixeira de Araújo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento de identificação e certidão de casamento, sob pena de nulidade da representação Tramitação conjunta: Defiro o apensamento da presente ação à Oposição n. 1007209-85.2022.4.01.4100, nos termos do art. 685 do CPC. Julgamento antecipado: Deixo de apreciar o pedido de julgamento antecipado neste momento. Intime-se a autora para esclarecer se mantém interesse na demanda, sob pena de extinção por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). Prova documental subsidiária: Deixo de apreciar, por ora, o pedido subsidiário de produção de prova documental, pendente manifestação da autora sobre seu interesse processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária

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Processo nº 1010485-61.2021.4.01.4100

ID: 260152846

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1010485-61.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1010485-61.2021.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1010485-61.2021.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:EMERSON FIDEL CAMPOS ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530, WILSON MARCELO MININI DE CASTRO - RO4769 e VIVIANE ANDRESSA MOREIRA - RO5525 DECISÃO Trata-se de petições apresentada por Jirau Energia S.A., nos autos da presente ação de desapropriação, por meio das quais pleiteia providências voltadas ao saneamento processual e ao regular prosseguimento da demanda, especialmente no que se refere: a) a citação de Marcelo Ângelo Abatti; b) a intimação de Flávia Márcia Teixeira de Araújo para regularização de sua representação nos autos; c) à tramitação conjunta com ação de oposição conexa; e d) bem como à possibilidade de julgamento antecipado da lide (ids 1876238685, 2033576655 e 2155063093) 1. Regularização da Representação Processual das Partes Rés Inicialmente, quanto à citação de Marcelo Ângelo Abatti, defiro o requerimento, devendo ser regularmente citado para integrar a lide. Em relação à Sra. Flávia Márcia Teixeira de Araújo, verifica-se que foi apresentada procuração, com documento de sua qualificação pessoal, contudo, resta a comprovação do vínculo conjugal com o requerido Emerson Fidel Campos Araújo. Assim, deve ser intimada a Sra. Flávia para que junte aos autos a certidão de casamento, a fim de formação do litisconsórcio passivo necessário (art. 73,§1º, I, do CPC). 2. Tramitação Conjunta com a Ação de Oposição A parte autora pleiteia a tramitação conjunta da presente Ação de Desapropriação com a Ação de Oposição n. 1007209-85.2022.4.01.4100. Com efeito, é de se reconhecer a pertinência do julgamento conjunto da presente ação com a mencionada ação de oposição, nos termos do art. 685 do Código de Processo Civil, considerando-se a identidade de objeto e a possibilidade de aproveitamento de prova comum. Determina-se, portanto, o apensamento dos autos, a fim de que tramitem conjuntamente até final julgamento. 3. Julgamento Antecipado da Lide e Interesse Processual Por fim, quanto à alegação da autora quanto à desnecessidade de produção de outras provas e à viabilidade de julgamento antecipado da lide, observa-se que a própria parte requerente assevera que, conforme elementos extraídos dos autos da oposição conexa estão comprovados a titularidade da área pela União. Tal afirmação, por consectário lógico, pode comprometer o interesse de agir da própria parte autora, pois reconhece, ainda que implicitamente, a ausência de utilidade do provimento jurisdicional buscado. Por isso, deve-se intimar a autora para esclarecer se persiste no interesse de prosseguir com a presente demanda, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual. Ante o exposto, decido: Citação e Regularização da representação: Cite-se Marcelo Ângelo Abatti e intime-se Flávia Márcia Teixeira de Araújo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento de identificação e certidão de casamento, sob pena de nulidade da representação Tramitação conjunta: Defiro o apensamento da presente ação à Oposição n. 1007209-85.2022.4.01.4100, nos termos do art. 685 do CPC. Julgamento antecipado: Deixo de apreciar o pedido de julgamento antecipado neste momento. Intime-se a autora para esclarecer se mantém interesse na demanda, sob pena de extinção por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). Prova documental subsidiária: Deixo de apreciar, por ora, o pedido subsidiário de produção de prova documental, pendente manifestação da autora sobre seu interesse processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária

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L. De O. F. x B. S. S. A.

ID: 312879462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008675-38.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. DE O. F.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008675-38.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010485-65.2023.8.26.0348) (processo principal 1010485-65.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.O.F. -…

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L. De O. F. x B. S. S. A.

ID: 323277849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008675-38.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. DE O. F.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008675-38.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010485-65.2023.8.26.0348) (processo principal 1010485-65.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.O.F. -…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Lidiani Guidorizzi

ID: 314590163

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010485-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LIDIANI GUIDORIZZI

Distribuídos

Advogados:

POLLYANNA MICRONI QUITES PELLEGRINELLI

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1010485-20.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; …

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Eli Raquel Alves Monteiro x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 297757938

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010485-15.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELI RAQUEL ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Distribuídos

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1010485-15.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1010485-54.2016.8.26.0625

ID: 294829899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010485-54.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010485-54.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Arquive-se definitivamente. Intimem-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (…

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Processo nº 1010485-64.2023.8.26.0704

ID: 282488778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010485-64.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CASAVIVA MORUMBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA GIANNANTONIO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP) Processo 1010485-64.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Casaviva Morumbi - Fl. 177: manifeste a parte au…

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