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Processo nº 1010490-20.2025.8.26.0477

ID: 324097736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-20.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DERISVAL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010490-20.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Derisval de Souza Pereira - Vistos. Fl. 55: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.…

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Processo nº 1010490-20.2025.8.26.0477

ID: 300691860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010490-20.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DERISVAL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010490-20.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Derisval de Souza Pereira - Vistos 1. Não vislumbro a necessidade de segredo de justiça nestes autos, tendo em… Processo 1010490-20.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Derisval de Souza Pereira - Vistos 1. Não vislumbro a necessidade de segredo de justiça nestes autos, tendo em vista que não incide nenhuma das hipóteses elencadas no art. 189 do CPC. ANOTE-SE. 2. Indefiro a tramitação prioritária no feito, tendo em vista que o autor possui 58 anos, conforme documento juntado (vide fl. 14). 3. Ademais, deverá a parte autora esclarecer quem é a titular indicada no comprovante de endereço acostado (fl. 15), comprovando que reside no endereço, tal como declaração de próprio punho do titular, sob as penas da lei. No mais, providencie a parte autora comprovante de residência atualizado. Prazo de 15 dias. 4. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia dos últimos 02 (dois) extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento ou equivalente; e b) cópia das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda completas (exercícios 2024 e 2025) ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, da inexistência de declaração na base de dados da RFB. Registro que, em relação ao item "b", caso não exista declaração de imposto de renda, não será suficiente a apresentação de mera declaração de próprio punho pela parte autora. Deverá ser apresentado o comprovante oficial de inexistência emitido pelo site da Receita Federal, conforme a orientação anteriormente mencionada. Alternativamente, deverá, no mesmo prazo, recolher as devidas custas, sob pena de indeferimento. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição8431 - Emenda à Inicial,para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 0004647-30.2020.8.26.0554

ID: 330960113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004647-30.2020.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORíFICO BETTER BEEF LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SENTEIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004647-30.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1010490-95.2016.8.26.0554) (processo principal 1010490-95.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Frigorífico Better Beef Ltda…

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Elenice Machado Vieira Augusto x Estado De São Paulo

ID: 298136261

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010490-87.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE MACHADO VIEIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAVALLARI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA LACERDA SERVO SEGATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1010490-87.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Lucivania Nunes Da Cruz

ID: 302080685

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010490-35.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUCIVANIA NUNES DA CRUZ

Entrados

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1010490-35.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Luciano Kansha

ID: 337845325

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010490-45.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

LUCIANO KANSHA

Entrados

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1010490-45.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elenice Machado Vieira Augusto x Estado De São Paulo

ID: 295694365

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010490-87.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE MACHADO VIEIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAVALLARI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA LACERDA SERVO SEGATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1010490-87.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca De Cássia Silva x Daniele Cristina Silvério Sampaio

ID: 277241002

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010490-09.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE CáSSIA SILVA

Polo Passivo:

DANIELE CRISTINA SILVéRIO SAMPAIO

Entrados

Advogados:

WALDEMAR INACHVILI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MARCIEL DELFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/10/2024 1010490-09.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. F. De A. x M. P. F.

ID: 323814717

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010490-62.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE A.

Polo Passivo:

M. P. F.

Entrados

Advogados:

STEFANY COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1010490-62.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Biovital Ind E Comercio De Especialidades Cosmeceuticas Ltda

ID: 334290175

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010490-78.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BIOVITAL IND E COMERCIO DE ESPECIALIDADES COSMECEUTICAS LTDA

Entrados

Advogados:

GUSTAVO MARTINS PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1010490-78.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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