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Processo nº 1010498-79.2025.8.26.0482

ID: 326434965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010498-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. DE O. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010498-79.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.O.B.R. - Vistos. Expeça-se carta conforme solicitado às fls. 114. Int. - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES S…

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Processo nº 1010498-79.2025.8.26.0482

ID: 276727806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010498-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. DE O. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana de Souza Ramires Sanchez (OAB 150008/SP) Processo 1010498-79.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. de O. B. R. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe…

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Processo nº 1010498-79.2025.8.26.0482

ID: 304177847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010498-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. DE O. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010498-79.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.O.B.R. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Decreto, ainda, o sig… Processo 1010498-79.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.O.B.R. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Decreto, ainda, o sigilo dos presentes autos. Anotado. Os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil mostram-se, de modo evidente, satisfatoriamente preenchidos. A evidência do direito se encontra demonstrada pela natureza do delito praticado contra a autora à época dos fatos, bem como sua menoridade e a gravidade dos fatos, os quais justificam o sigilo do processo de modo a preservar a intimidade e integridade dos envolvidos. O perigo da demora se encontra presente no fato de que a exposição de todo o ocorrido na internet representa grave perigo de danos irreparáveis a direitos essenciais da autora. Assim, defiro o pedido liminar. Fica a requerida intimada para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, restrinja o acesso ao processo nº 0013692-22.2016.8.26.0482, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal no Foro de Presidente Prudente /SP, devendo o sigilo ser mantido até o deslinde final do presente feito, sob as penas da lei. Cópia da presente decisão valerá como ofício, o qual deverá ser protocolado pelas advogadas da parte autora perante a requerida, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP)

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Processo nº 0030830-47.2017.8.26.0100

ID: 296767769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030830-47.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 0030830-47.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1010498-47.2014.8.26.0100) (processo principal 1010498-47.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Organização Mogi…

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C. P. T. L. x L. F. F. Dos S.

ID: 295814213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006536-73.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. P. T. L.

Polo Passivo:

L. F. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BIMBO LUNGOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006536-73.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1010498-24.2017.8.26.0009) (processo principal 1010498-24.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - C.P.T. - L…

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Processo nº 1007879-79.2025.8.26.0482

ID: 318936625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007879-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILDINA FABRIS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

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Processo 1007879-79.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildina Fabris Lopes - Vistos em conjunto os feitos de n. 1007889-26.2025.8.26.0482 e 1007879-79.2025.8.26.0482. Con…

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Processo nº 1007889-26.2025.8.26.0482

ID: 318936635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007889-26.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILDINA FABRIS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007879-79.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildina Fabris Lopes - Vistos em conjunto os feitos de n. 1007889-26.2025.8.26.0482 e 1007879-79.2025.8.26.0482. Con…

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Prefeitura Municipal De Santo André x Paulo Clepard Silva Januário

ID: 323691733

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010498-57.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRé

Polo Passivo:

PAULO CLEPARD SILVA JANUáRIO

Distribuídos

Advogados:

EZEQUIEL JURASKI

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MILDRED PERROTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1010498-57.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Marli Cordeiro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 276513077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010498-16.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLI CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010498-16.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elen Aline Garavelo Conde x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308276346

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006742-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEN ALINE GARAVELO CONDE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0006742-79.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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